António Vitorino pede “debate nacional” após chumbo da lei de estrangeiros

O presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA), António Vitorino, defendeu esta segunda-feira um “debate nacional” para discutir o chumbo do diploma que quer regular o reagrupamento familiar de imigrantes pelo Tribunal Constitucional.

“É evidente que temos de ter um debate nacional que pondere as consequências das decisões do Tribunal Constitucional e que introduza as alterações necessárias que torne o reagrupamento familiar como um instrumento essencial das políticas de integração, em linha com a Constituição”, afirmou António Vitorino, durante um colóquio, organizado pelo grupo de trabalho Conselho Imigração.

Em agosto, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a proposta da nova lei de estrangeiros depois de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais cinco normas do diploma, aprovado pela AD e Chega. Os juízes chumbaram a norma que autorizava o reagrupamento familiar só com menores de idade, sem os cônjuges; o prazo mínimo de dois anos de residência; o tempo mínimo de análise dos processos e a exigência de cumprimento de medidas de integração.

Para António Vitorino, Portugal está em “contraciclo” com a Europa, que tem no reagrupamento familiar um “peso dominante” no canal de entrada de imigração regular.

O reagrupamento “tem uma função de gestão dos fluxos migratórios, identificação dos desafios do stock migratório” e uma “componente de integração dos imigrantes na sociedade de acolhimento”, definiu o também antigo responsável da Organização Internacional de Migrações.

António Vitorino propõe uma “solução que reconheça o papel do reagrupamento como canal regular de migração e ao mesmo tempo que se identifique o seu potencial para a sociedade de acolhimento”. Para o dirigente do CNMA, “as migrações são demasiado relevantes para ficarem reféns da polarização simplificadora” ou “meros instrumentos de agendas táticas partidárias”.

Neste contexto, “as vozes do bom senso têm de se fazer ouvir” na sociedade portuguesa, disse, considerando que o “controlo de fronteiras é necessário” para regular os fluxos, mas o problema principal não está aí. “Parte substancial da irregularidade tem a ver com as facilidades que são concedidas no mercado laboral”, disse, salientando que, “na generalidade dos países europeus, as autoridades de trabalho são particularmente relapsas no controlo do trabalho dos imigrantes”.

O discurso público tem tido um “foco predominante nos controlos de fronteiras”, ao mesmo tempo que persistem “lacunas flagrantes em relação ao mercado de trabalho, onde medram os abusos”. Exemplo disso é o discurso sobre o aumento do preço da habitação em Portugal, que tem alimentado a polarização.

António Vitorino salientou que os principais responsáveis pelo aumento dos preços da habitação em Portugal são aqueles a quem a sociedade chama de expatriados e não de imigrantes. Sobre a pressão dos imigrantes em relação aos serviços públicos, António Vitorino recordou o papel positivo dos recém-chegados no interior do país, numa realidade que contrasta com a teoria anti-migratória.

Em muitos casos, a “escola só não fechou porque chegaram os filhos dos imigrantes”, disse o dirigente, que lamentou o atraso na contratação dos mediadores para as escolas. “Os mediadores são essenciais” e “espero que resolvam lá as dificuldades burocráticas para contratar”, salientou.