PS exige explicações com urgência a Sarmento sobre tributação de prestações sociais

O PS quer ouvir, com carácter de urgência, o ministro das Finanças e a ministra do Trabalho sobre o Governo deixar a porta aberta a que apoios sociais, atualmente isentos como o subsídio ao cuidador informal ou prestações por desemprego, possam a vir ser tributados em sede de IRS, bem como sobre as queixas de cidadãos que estão a ser excluídos de acesso a prestações sociais, alegadamente devido a uma nova equivalência entre rendimento e prestações sociais.

“Numa sociedade decente apoiamos as pessoas quando estão em baixo, quando precisam e combatemos a pobreza. É por isso que temos prestações sociais e é por isso que as prestações sociais não pagam IRS. O Governo da AD quer criar uma noção sintética de rendimento para efeitos de IRS, com o objetivo expresso, escrito no programa de Governo, de pessoas que neste momento não pagam IRS passarem a pagar para assim poderem baixar as taxas para as demais“, disse o deputado socialista Miguel Costa Matos.

Em causa está, como o ECO noticiou, o facto da tutela não esclarecer se, no futuro, a tal ‘noção sintética e abrangente de rendimento sujeito a IRS’ será alargada a prestações sociais atualmente isentas, como o apoio ao cuidador informal ou o subsídio de desemprego, deixando a possibilidade em aberto.

Para Miguel Costa Matos, esta “é uma maneira de dar com uma mão e tirar com a outra“. “E se isso é incompreensível para as bolsas artísticas, científicas ou desportivas que neste momento não pagam IRS, é especialmente preocupante para as pessoas que precisam, que recebem prestações sociais e que o Governo quer agora, com a outra mão, tirar através da tributação do IRS”, argumentou.

O PS recorda ainda que, nos últimos dias, surgiram também relatos “preocupantes de pessoas que estão a ser excluídas de acesso a prestações sociais, alegadamente devido a uma nova equivalência entre rendimento e prestações sociais”.

Esta semana, o Jornal de Notícias avançou que a Associação Nacional dos Cuidadores informais e o Movimento Cidadão Diferente estão a ser contactados por centenas de pessoas que se queixam que o Estado está a cortar apoios sociais a quem recebe subsídio de cuidador ou por deficiência. Alegadamente a Segurança Social estará a incluir as prestações sociais por deficiência, por dependência e por encargos com rendimentos, sem que tenha havido qualquer alteração.

Para os socialistas “está na altura de haver um cabal esclarecimento” sobre estas matérias e, é por isso, que irá dar a entrada de um requerimento para, com carácter de urgência, chamar o ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a ministra do Trabalho e da Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, para irem ao Parlamento prestar esclarecimentos.