OE2026. PCP opõe-se a documento que “agrava situação do país”

O PCP comunicou esta quarta-feira ao Governo PSD/CDS-PP a sua oposição às opções da proposta de Orçamento do Estado para 2026, considerando que as medidas do documento “agravam a situação do país”.

“Tivemos a oportunidade de expressar ao Governo, tendo em conta que o Orçamento de Estado é um instrumento onde se traduzem as opções políticas do Governo, expressar a nossa oposição a essas opções”, afirmou Paula Santos, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, depois de ter estado reunida com vários membros do executivo.

Segundo a deputada comunista, a estratégia do Governo, traduzida nas opções do Orçamento do Estado, “não resolve os problemas do país”, daí a oposição do PCP. “Aliás, as opções políticas vão no sentido inclusivamente do agravamento da situação do país. O exemplo do IRC creio que é muito significativo”, sustentou.

Paula Santos considerou que a proposta orçamental – que será entregue no parlamento no dia 10 de outubro e cujas linhas gerais estão a ser apresentadas aos partidos – terá como consequências o “desmantelamento dos serviços públicos, desinvestimento nas funções sociais do Estado, a manutenção de uma política de baixos salários e de baixas pensões”, privatizações, “transferência de recursos públicos para grupos económicos” e “aprofundamento da injustiça fiscal”.

De acordo com a deputada, o PCP manifestou junto do Governo a necessidade de um maior investimento público em setores como a saúde, habitação, educação e salários e pensões. Paula Santos apontou o dedo à “convergência de PSD, CDS, Iniciativa Liberal, Chega e também com o aval do Partido Socialista”, defendendo uma “rutura” com esta política.

Interrogada sobre o facto de o Orçamento ter entrega prevista para 10 de outubro, dois dias antes das eleições autárquicas, Paula Santos defendeu que o que está previsto deve ser cumprido. Sobre o facto de o presidente do Chega ter defendido a sua entrega antecipada, Paula Santos acusou André Ventura de estar apenas preocupado com a forma e não com o conteúdo.

“O Chega fala de prazos mas não fala de conteúdo e não fala de conteúdo porque não lhe interessa, porque está de acordo com estas opções que são prejudiciais para o nosso povo e para o nosso país”, acusou.