Tribunal de Contas quer “reforçar” número de auditorias e mais foco nas autarquias

A presidente do Tribunal de Contas (TdC) disse esta quarta-feira que a instituição está comprometida com o reforço das auditorias sobre várias áreas, nomeadamente sobre as autarquias. Numa audição parlamentar, Filipa Urbano Calvão adiantou que serão utilizados um conjunto de critérios de risco “isentos e objetivos” para determinar o universo escolhido.

“Estamos conscientes de que temos de reforçar o número de auditorias e procurar dar a máxima cobertura possível ao mundo autárquico“, disse a presidente do Tribunal de Contas, numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

Estamos conscientes de que temos de reforçar o número de auditorias e procurar dar a máxima cobertura possível ao mundo autárquico.

Aos parlamentares, aos quais pediu contributos sobre o plano estratégico da instituição para o período entre 2026 2028, Filipa Urbano Calvão explicou que a entidade irá “selecionar um conjunto de autarquias com base em critérios de risco isentos e objetivos”, apontando para as quais existe “maior risco de deficiente gestão financeira“.

A responsável do Tribunal de Contas sinalizou ainda que uma das questões que mais preocupa o Tribunal é o “desperdício” financeiro, como na “área da saúde. “Quando há incerteza, é normal haver alguma taxa de desperdício, mas efetivamente é preciso garantir uma gestão mais cautelosa dos recursos. Vamos dar atenção a esse ponto“, disse.

Filipa Urbano de Sousa considerou ainda que “a contratação pública tem uma legislação pesada” e “nem todos os organismos públicos têm recursos suficientes para fazer aplicação cuidadosa dessa legislação”.

Também em nome do Tribunal de Contas, na mesma audição parlamentar, a juíza conselheira Ana Furtado sublinhou que a instituição “partilha a preocupação” de utilizar o “reporte da Conta Geral do Estado para escrutinar a boa execução dos dinheiros públicos”.

“O nosso papel tem sido evidenciar que o atual reporte não é suficiente para se tirar conclusões sobre a boa gestão do dinheiro público”, disse, defendendo que é necessário “um reporte que permita flexibilidade e completude” para avaliar dados como se o saldo orçamental de um determinado ano resulta da conjuntura ou de boa gestão.