Tribunal Geral da UE confirma gás natural e nuclear como energias sustentáveis

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) rejeitou o recurso da Áustria contra a inclusão da energia nuclear e do gás no regime de investimentos sustentáveis da UE, confirmando a decisão da Comissão Europeia.

“A Comissão considerou validamente que certas atividades económicas relacionadas com a energia nuclear e o gás natural podem, em determinadas condições, contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas e para a adaptação às mesmas”, refere um comunicado do tribunal.

O acórdão, do qual pode ser apresentado recurso mas só relativo às questões de direito, refere que a Comissão tomou em suficiente consideração os riscos associados à exploração das centrais nucleares, por um lado, e aprova a abordagem segundo a qual as atividades económicas relacionadas com o gás natural podem, em determinadas condições, contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas e para a adaptação às mesmas.

Para ser considerada sustentável, uma atividade económica deve, nomeadamente – de acordo com o Regulamento Taxonomia -, contribuir substancialmente para um ou mais objetivos ambientais, sem prejudicar significativamente nenhum desses objetivos, e satisfazer determinados critérios técnicos de avaliação a estabelecer pela Comissão Europeia.

As regras de taxonomia são um conjunto de classificações sem aplicação prática imediata que pretendem orientar os futuros investimentos financeiros na transição ecológica, que colocavam ao mesmo nível as energias renováveis e certos investimentos em gás e também em energia nuclear.

A regulamentação considera que uma atividade económica sustentável deve contribuir substancialmente para objetivos ambientais, sem causar danos significativos a nenhum deles, e ajustar-se a determinados critérios técnicos de seleção estabelecidos pela Comissão Europeia.

A classificação adotada pela Comissão Europeia em 2022 valida como “sustentáveis” as centrais nucleares com licença de construção antes de 2045 e as centrais a gás que emitam menos de 270 gramas de dióxido de carbono por kW/hora até 2031 ou menos de 100 gramas na média da sua vida útil.