Multa italiana à Ryanair por poder “abrir precedente” em Portugal, afirmam agências de viagens

A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) elogiou esta quinta-feira as autoridades italianas por terem multado a Ryanair por obstruir investigação de abuso de posição dominante. As empresas turísticas consideram que esta decisão “pode abrir um precedente” para que em Portugal também se tomem medidas de combate às “práticas abusivas” da companhia aérea irlandesa.

Em causa está o facto de a Autoridade da Concorrência italiana ter aplicado uma coima a Ryanair em 1.344.400 euros por dificultar uma investigação sobre as suas práticas comerciais com as agências de viagens.

No início deste ano, a ANAV formalizou uma queixa na Autoridade da Concorrência (AdC) contra a transportadora aérea low-cost por abuso de posição dominante, potencial violação de Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) e falta de apoio a pessoas portadoras de deficiência, entre outras denúncias.

“A multa aplicada pela autoridade da concorrência italiana deve servir de exemplo, ou até mesmo de jurisprudência, para os restantes países da União Europeia que é possível fazer frente ao lobby da Ryanair”, começa por explicar o presidente da ANAV, em comunicado de imprensa.

Miguel Quintas diz que “esta decisão veio provar que as alegações que estão na base da queixa que interpusemos este ano na AdC, denunciando as várias práticas abusivas desta companhia aérea no mercado nacional, têm todo o fundamento” e dão “esperança para que, também por cá, exista uma decisão favorável que proteja não só as agências de viagem como, e sobretudo, os passageiros”.

Em Itália, a Autoridade Garante da Concorrência e do Mercado (AGCM) concluiu que a Ryanair obstruiu a investigação e classificou a sua conduta como “negligência grave”, pelo que lhe impôs uma multa de 0,01% do seu volume de negócios global, que em 2024 foi de 13,44 mil milhões de euros.