IGF tem de controlar acessos a edifícios públicos, mas só tem um engenheiro (que também é diretor)

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) absorveu da extinta Inspeção-Geral das Autarquias Locais a competência de controlar as acessibilidades, isto é o acesso a edifícios públicos. No entanto, até recentemente só tinha um trabalhador especializado nesta matéria: um diretor que era também engenheiro. O episódio foi revelado esta quinta-feira pelo Inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, que defendeu que a entidade não deveria ficar encarregue desta matéria.

“Há uma coisa que tem de estar absolutamente clara na cabeça de todos, o nosso negócio primordial, aquilo que a IGF sabe fazer é controlo financeiro“, afirmou António Ferreira dos Santos numa audição parlamentar, quando questionado sobre a absorção de competências atribuídas à antiga Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC).

O Inspetor-geral de Finanças respondia na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) a questões colocadas pelo deputado socialista Miguel Costa Matos, na sequência do acidente do Elevador da Glória, quando considerou que “outras atribuições”, nomeadamente inspeções relacionadas com essa matéria, saem da órbita dos conhecimentos da instituição.

Dentro das atribuições da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) estão várias situações, entre as quais as acessibilidades. “Lá está. Essa é uma das áreas em que, com a extinção da Inspeção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) – que tinha essas competências –, a IGF recebeu competências para as quais não estava preparada”, afirmou António Ferreira dos Santos numa audição parlamentar.

Não há muito tempo atrás, para tratar de acessibilidades — isto já parece quase o outro que agora tem vindo a público, tínhamos um engenheiro, que por acaso até é diretor.

O Inspetor-geral de Finanças respondia ao PS, depois de na quarta-feira o partido ter remetido questões por escrito ao Ministério das Finanças sobre quais as competências inspetivas antes atribuídas à antiga IGOPTC que transitaram para a IGF e quantos processos de inspeção relacionados com obras públicas, transportes ou comunicações a entidade efetuou nos últimos três anos.

“Não há muito tempo atrás, para tratar de acessibilidades – isto já parece quase o outro que agora tem vindo a público [em alusão ao GPIAFF só ter um funcionário] – tínhamos um engenheiro, que por acaso até é diretor, e tudo o que era acessibilidades era com aquele senhor engenheiro que por acaso é diretor e tem outras responsabilidades“, apontou o responsável da IGF.

Neste sentido, aquela entidade não pode “fazer muito”. Ainda assim, destacou alguns progressos. “Temos vindo a melhorar ligeiramente nesse aspeto e no próximo concurso, inclusivamente, vamos contratar engenheiros“.

Em rigor, o que sabemos é fazer controlo financeiro. Repito mais uma vez, provavelmente as acessibilidades não deviam estar connosco.

António Ferreira dos Santos defendeu que contudo não é esta a especialidade da instituição. “Em rigor, o que sabemos é fazer controlo financeiro. Repito mais uma vez, provavelmente as acessibilidades não deviam estar connosco. Mas temos uma lei que diz que temos essa obrigação e vamos fazê-lo, tal como controlamos o teletrabalho, como controlamos o assédio no trabalho”, disse.

“Isto faz sentido? Pois não faz. Mas a IGF, como em tudo, respeita a lei“, atirou.