Já há maioria para condenar Bolsonaro por golpe de Estado

A juíza Cármen Lúcia votou esta quinta-feira pela condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado, garantindo a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a favor da punição do ex-Presidente brasileiro.

“Para mim, há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro”, frisou a Juíza.

Num momento em que falta apenas votar o presidente do coletivo, Cristiano Zanin, com o voto de Cármen Lúcia, três juízes votaram a favor da condenação do ex-Presidente brasileiro, contra um voto pela absolvição.

A juíza Cármen Lúcia considerou haver “prova cabal” contra o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro e sete membros da sua cúpula que estão em julgamento por tentativa de golpe de Estado. “Por mim fez prova cabal”, frisou, referindo-se à acusação.

“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear”, afirmou, referindo-se ao ataque de milhares de radicais às sedes dos Três Poderes em Brasília para tentar destituir Lula da Silva, que tinha assumido a presidência há uma semana.

“O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por práticas variadas de crimes, haveria de ter uma resposta no direito penal”, sublinhou, durante a leitura do seu voto. A Juíza rejeitou todas as preliminares pedidas pela defesa para anular o julgamento.

O juiz relator, Alexandre de Moraes, pediu a palavra para reforçar que está a ser julgada uma organização criminosa que “tentou simplesmente se apoderar do Estado”. A Primeira Turma (coletivo) do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) retomou esta quinta o julgamento contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, numa sessão em que poderão ser apresentados os dois últimos votos, que definirão o destino do líder da extrema direita.

A sessão começou com a exposição da juíza Cármen Lúcia e poderá terminar com o voto do magistrado Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, que, após o seu veredicto, proclamará o resultado e só então a decisão terá caráter definitivo. Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.

Caso a decisão não seja unânime (3 a 2, com, pelo menos, dois votos pela absolvição), a defesa pode ainda recorrer por meio de embargos infringentes, que levam a matéria divergente ao plenário do STF, que tem 11 juízes.

Além de Jair Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.

Este grupo chamado de “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial”, composto por oito réus, responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

O coletivo de juízes que forma a Primeira Turma (coletivo) do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o ‘inimigo número um’ do bolsonarismo), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).