PS defende que OE2026 não deve incluir mudanças na lei laboral, SNS e Segurança Social

O líder do PS defendeu esta quarta-feira que o próximo Orçamento do Estado não deve refletir alterações à lei laboral, afetar o SNS nem a Segurança Social, considerando esse o “ponto de partida” para o diálogo com o Governo.

“Não deve haver normas orçamentais que sejam ‘cavaleiros orçamentais’, que permitam dar respaldo a mudanças relativas às questões laborais, relativas às questões do SNS e também as questões da segurança social. Este é um ponto de partida”, disse, após ser questionado sobre as suas expectativas em relação ao que o Governo incluirá no Orçamento do Estado (OE) para 2026.

José Luís Carneiro, que falava aos jornalistas após uma reunião com o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em Lisboa, afirmou que tem sido um líder partidário com “toda a disponibilidade para dialogar e construir soluções com o Governo” e que não contava que o Executivo apresentasse de “supetão” alterações à lei laboral “com esta intensidade”.

O líder socialista disse que transmitirá a visão do partido nesta matéria na reunião agendada para esta quinta-feira entre o Governo e o PS sobre o próximo OE e insistiu na importância de o Executivo compreender que as alterações da lei laboral, por não constarem no programa eleitoral, exigem “um trabalho prévio de construção em sede de concertação e diálogo social”.

Esta posição foi secundada pelo presidente da CIP, Armindo Monteiro, que lamentou o “velho hábito” português de convergir matéria como lei laboral, salário mínimo ou IRS no texto orçamental em vez de serem tratadas individualmente.

José Luís Carneiro argumentou ainda que a proposta do Governo em matéria laboral fragiliza os trabalhadores mais jovens e as mulheres e “abre portas ao trabalho não declarado”, medidas que considera serem “retrocessos que não são aceitáveis”.

Depois de esta terça-feira ter afirmado que a candidatura de André Ventura a Belém deve exigir uma “tomada de consciência” sobre a “importância de apoiar alguém do campo do socialismo democrático”, José Luís Carneiro escusou-se a responder sobre que candidato será apoiado pelo PS, reiterando que essa decisão será tomada apenas depois das autárquicas.

“É o momento que foi assumido por nós, e ainda temos muito tempo até às presidenciais. Ainda temos o mês de outubro, o mês de novembro, o mês de dezembro e o mês de janeiro. Quatro meses para a campanha eleitoral, ainda é mesmo assim um amplo caminho que vai ter de ser feito até às eleições presidenciais”, argumentou.

José Luís Carneiro comentou ainda a situação na saúde, exigindo que a ministra Ana Paula Martins e o primeiro-ministro assumam “todas as suas responsabilidades” e expliquem os motivos por trás das falhas na resposta do SNS.