Quase dois anos depois, Operação Influencer continua sem fim à vista

Quase dois anos depois da realização de buscas à residência oficial do, à data, primeiro-ministro, António Costa, as investigações da Operação Influencer “prosseguem, designadamente, com a análise do extenso e complexo acervo documental apreendido e restantes elementos recolhidos“. A resposta, dada ao ECO/Advocatus, chega do gabinete do próprio gabinete do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

De recordar que há dez meses – em novembro do ano passado – acabado de tomar posse, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, assumia esperar que a decisão da Operação Influencer estivesse “para breve”, embora alertando que depende “um bocado do processo”.

Amadeu Guerra salientou que os processos esperam o tempo que “for necessário” e quando se chegar à fase final ou deduzem acusação ou arquivam o processo. “Isto significa que ainda não foi deduzida acusação nem foi arquivado o processo. Significa que o processo está pendente”, acrescentou.

E na primeira entrevista publicada no Expresso, depois da sua nomeação, Amadeu Guerra dizia que iria inteirar-se pessoal­mente sobre o andamento deste processo: “Não digo que vá ter ou não vá ter êxito, não conheço suficientemente o processo. É um dos casos em que iremos conversar com os titulares dos inquéritos olhos nos olhos”.

Admitindo preocupação com o processo, pelo impacto e consequências que teve – “preo­cupa-me, obviamente” –, o novo PGR lembrava que não houve consenso sobre se a comunicação de Lucília Gago tornou inevitável a demissão de António Costa: “Há pessoas que entendem uma coisa, outras que entendem outra”.

Certo é que, quase dois anos depois de António Costa se ter demitido do cargo de primeiro-ministro por suspeitas no âmbito da Operação Influencer, pouco aconteceu na investigação. O ex-líder socialista foi ouvido – na qualidade de declarante – mas nem sequer foi constituído arguido.

Foi no dia 7 de novembro de 2023 que a “Operação Influencer” chegou ao palco do media, com a realização de buscas à residência oficial de António Costa, e ainda buscas de ex-membros do Governo. Esta operação levou à detenção de cinco arguidos – o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária; o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas; dois administradores da Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves; e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa – e culminou com a demissão de António Costa, a posterior queda do Governo e a marcação de eleições antecipadas.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba; o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta; o advogado e antigo porta-voz do PS, João Tiago Silveira; e a empresa Start Campus.

Em causa está a suspeita de 28 crimes: prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva – quanto a titular de cargo político, agravada – e recebimento indevido de vantagens quanto a titular de cargo público, agravado. Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, da Start Campus, estão a ser investigados por seis crimes. Diogo Lacerda Machado por quatro.

O então primeiro-ministro demitiu-se depois de se saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação do MP a negócios do lítio, hidrogénio e do centro de dados em Sines, levando o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para 10 de março.

Em maio de 2024, António Costa foi ouvido pelo DCIAP mas na qualidade de “declarante” e não de arguido. A equipa do Ministério Público que está com a Operação Influencer, liderada pela procuradora Rita Madeira, decidiu ceder ao pedido feito por António Costa para ser ouvido no processo em que o antigo chefe de governo socialista foi identificado como suspeito de crime de prevaricação.

A audição demorou cerca de uma hora e meia e não foi perguntado nada que não seja já público ao ex-líder socialista. Nem tão pouco foi referida a palavra ‘prevaricação’, o crime de que alegadamente Costa é suspeito.

Em causa estariam alegadas “irregularidades” em investimentos em projetos de exploração do lítio, hidrogénio e da construção de um data center, que podem ter superado os 1.000 milhões de euros.

Existiriam três frentes sobre as quais incidem esta investigação: duas concessões de lítio – um das minas do Romano, em Montalegre, e outra na mina do Barroso, em Boticas; um projeto de hidrogénio, em Sines e um projeto de centro de dados de Sines da Start Campus.

No entanto, segundo o despacho de indicação do DCIAP, que o ECO consultou, os factos que podem vir a ser crime reportam-se apenas à exploração do hidrogénio e consequente construção do data center da Start Campus, em Sines.