Hoje nas notícias: habitação, construção e impostos

O Governo vai aprovar esta quinta-feira a venda de cerca de dez imóveis do Estado, entre os quais a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, com o objetivo de canalizar o essencial da verba arrecadada para financiar políticas de habitação. A sociedade Dualis Capital diz que a participação de pouco mais de 10% que tem no capital da Teixeira Duarte “exige uma maior aproximação à administração” da construtora. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Governo vende imóveis do Estado e lança PPP para arrendamento acessível

Esta quinta-feira, o Governo vai aprovar a venda de cerca de dez imóveis do Estado, entre os quais a histórica antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros e edifícios do Ministério da Educação. O objetivo é canalizar o essencial da verba arrecadada para financiar políticas de habitação. No que toca a arrendamento acessível, será aprovado em reunião de Conselho de Ministros o procedimento para o lançamento de parcerias público-privadas (PPP) em cerca de 15 imóveis do Estado, com o privado a investir e explorar tais imóveis mediante regras preestabelecidas pelo Governo.

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Minoritário da Teixeira Duarte quer ter lugar na administração

Na quarta-feira, a Dualis Capital comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a sua participação no capital social da Teixeira Duarte tinha ultrapassado a fasquia dos 10%. “Estamos confortáveis com a participação atual, mas não excluímos a possibilidade de novos reforços”, admitiu Eduardo Sardo, dono do grupo imobiliário IDS e que detém a sociedade a meias com Gaspar Ferreira, empresário que controla o grupo Ferreira. Além disso, quando questionado se vai exigir um lugar no board da construtora, o sócio da Dualis confirmou que, “nesta fase, a envolvência exige uma maior aproximação à administração, encontrando-se neste momento vários cenários em análise”.

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Patrões pressionam descida da taxa de IRC para 15%

A proposta do Governo de reduzir a taxa geral do IRC para 19% em 2026, menos um ponto percentual face aos 20% atualmente em vigor, vai a votos no Parlamento esta quinta-feira, bem como o alívio do imposto aplicável às pequenas e médias empresas (PME) e de pequena-média capitalização para os primeiros 50 mil euros de matéria coletável (primeira fatia dos lucros) dos atuais 16% para 15%. No entanto, para os patrões, o ritmo de descida do imposto sobre o rendimento das empresas está aquém do desejável, assim como a meta aprovada pelo Executivo de Luís Montenegro. O ritmo da redução da taxa geral de IRC deve “ser mais célere e com uma meta mais ambiciosa”, ou seja, “de 15% em vez de 17% como previsto pelo governo até 2028”, defende o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP).

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Governo quer acelerar expulsão de imigrantes: “Prazos são demasiado longos”

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, revela que o Governo vai apresentar, em outubro, novas regras para o retorno e afastamento de imigrantes ilegais, de modo a acelerar o processo. Diz que a atual lei tem “procedimentos excessivamente demorados”, como por exemplo o facto de haver “duas fases administrativas diferentes e, em ambas, um período de abandono voluntário”. “Os recursos têm sempre efeito suspensivo. Os prazos são demasiado longos”, atira, realçando que “tudo isto precisa de ser ajustado, em linha com as novas regras europeias, para que as pessoas tenham a sua oportunidade de se defenderem, de serem ouvidas e para que o retorno possa ser executado com celeridade quando as pessoas não cumprirem as regras”.

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Empresas cripto arriscam perder licença para operar em Portugal

Oito meses depois da entrada em vigor do Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA), o Governo avançou com o diploma de transposição a nível nacional. O regulamento já deu entrada no Parlamento e ainda terá de ser discutido pelos deputados, mas há já um ponto que está a criar mal-estar no setor, designadamente o período de transição. “Não tendo Portugal comunicado atempadamente o período transitório, aplicar-se-ia 30 de junho [de 2026]. O que acontece é que na proposta de lei estabelece que são 12 meses a partir de 1 de janeiro de 2025”, alerta Nuno Lima da Luz, associado sénior da Cuetrecasas e presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas. Em causa está a necessidade de um novo registo por parte das empresas de criptoativos.

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