Contestação judicial atrasa três anos entrega de comboios da CP e leva a perda de fundos

O ano em que era suposto as 117 automotoras da CP para comboios regionais e urbanos estarem todas entregues será afinal o ano em que vão começar a chegar. O atraso deveu-se à contestação judicial da Stadler e da CAF ao resultado do concurso público ganho pela Alstom e implicou a perda de 191 milhões em fundos europeus.

Quando, em julho de 2021, o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, anunciou a autorização à CP para adquirir as automotoras, afirmou que as primeiras unidades chegariam em 2026 e a entrega estaria concluída em 2029. Afinal, será neste último ano que deverão começar a chegar.

“De acordo com o calendário previsto, as automotoras serão entregues a partir de 2029”, afirma o ministério das Infraestruturas em resposta ao ECO. Os 62 comboios urbanos e 55 regionais, que representam um investimento de 819 milhões de euros, continuarão a ser entregues durante os quatro anos seguintes, até 2033.

O concurso foi lançado oficialmente em dezembro de 2021 e o vencedor conhecido em novembro de 2023. Veio a contestação judicial e tudo parou. Foi preciso esperar que os processos fizessem o seu curso em tribunal, que só terminou entre agosto e setembro deste ano, prevalecendo a adjudicação à Alstom.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira uma resolução “que revê o calendário de despesa e as fontes de financiamento para a aquisição de 117 automotoras para a CP – Comboios de Portugal, E.P.E., a serem entregues até 2033, reforçando a modernização do material circulante e dos serviços regionais e urbanos”.

O adiamento levou à perda de fundos europeus. “O atraso provocado pelas impugnações judicias, entre dezembro de 2023 a agosto de 2025, provocou uma perda de cerca de 191 milhões de euros de apoios do Programa Sustentável 2030 que, agora, serão cobertos pelo Orçamento do Estado ou novos programas de financiamento a definir”, afirma o ministério na resposta enviada ao ECO.

A Alstom tem como objetivo consolidar a sua presença no mercado português. “Temos um plano industrial muito sério para Portugal”, disse em julho Leopoldo Maestu, CEO de Alstom para Espanha e Portugal, ao El Economista.

A multinacional francesa comprometeu-se a abrir uma fábrica em Matosinhos, caso vencesse o concurso público. Segundo a empresa, iria representar cerca de 300 postos de trabalho diretos e 1.500 indiretos.