Exclusivo Os cheques do PRR que hão de vir

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Portugal submeteu o sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia no final de junho. E agora? Quando serão submetidos os seguintes?

As regras só permitem aos Estados membros apresentar dois pedidos por ano. Assim, Portugal terá de apresentar o oitavo ainda este ano e os dois seguintes, em 2026 — o ano limite para a executar a bazuca europeia.

O ministro da Economia e da Coesão, Manuel Castro Almeida, anunciou no Parlamento, aquando da apresentação do programa do Governo, que “o oitavo pedido de pagamento do PRR será apresentado bem dentro do prazo previsto, antes do final do ano”. O governante admitiu que “a execução do PRR estava atrasada” quando o anterior executivo PSD/CDS-PP iniciou funções, em abril de 2024, mas foram tomadas várias medidas para recuperar os atrasos. “O PRR não está atrasado. Esteve, mas já não está”. No entanto, reconheceu que “nas condições em que o PRR foi programado há quatro anos, o último ano de execução, 2026, será de longe o mais exigente”. Isto porque, em 2026, Portugal vai ter de concluir tantos marcos e metas como os concluídos até agora.

Esta semana, novamente no Parlamento, Castro Almeida pediu que se deixe de dizer a bazuca está atrasada. “Fomos o segundo país a pedir o sexto cheque do PRR, 45 dias antes do prazo.” “E no sétimo pedido de pagamento, apresentado em junho, também fomos o segundo país a fazê-lo. Três meses depois, só um terceiro pais o fez também”, acrescentou, revelando que o sétimo pedido de pagamento “será pago em breve”.

“O oitavo pedido de pagamento também será feito dentro do prazo”, garantiu, revelando que as metas e marcos do oitavo pedido de pagamento estão quase todos cumpridos, o que o significa que “Portugal tem uma taxa de execução superior à dos marcos e metas certificados”. Mas, se for usada a bitola das metas e marcos executados, Portugal tem 17 países atrás e nove à frente, revelou.

Valores dos cheques

O oitavo cheque, com um valor bruto de 1,29 mil milhões de euros, tem pressuposto o cumprimento de 22 metas e marcos, já o nono cheque ascenderá a 2,62 mil milhões de euros (99 metas e marcos) e o último permitirá a Portugal receber 5,43 mil milhões de euros, depois de ter cumprido 113 marcos e metas.

Com a reprogramação do PRR, houve uma concentração ainda maior de cumprimento de metas e marcos nos últimos cheques, fruto dos atrasos na execução de muitos investimentos, sobretudo os que estão relacionados com obras físicas.

Ou seja, até ao sétimo cheque do PRR foram cumpridos 204 marcos e metas e falta cumprir mais 234 milhões. Mas este desequilíbrio não tem a mesma correspondência financeira, já que Portugal já recebeu mais do que ainda tem a receber — 9,34 mil milhões a receber do oitavo a décimo cheque, por comparação com os 12,84 mil milhões referentes aos cheques anteriores. Um desequilíbrio já muito criticado pelo Tribunal de Contas Europeu.