Compete vai fazer nova reprogramação até ao final do ano

O Compete, também conhecido como o programa operacional das empresas, vai avançar com uma nova reprogramação até ao final do ano, avançou ao ECO a presidente do programa temático do Portugal 2030. O objetivo é, entre outras coisas, integrar investimento da defesa na Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).

“A defesa é o quarto pilar do STEP. Mas, no Compete não vamos fazer, em 2025, porque vamos integrá-la na reprogramação que vamos fazer até o final do ano”, explicou ao ECO Alexandra Vilela, à margem do webinar AD&C sobre “o contributo e o futuro das políticas públicas para a Inovação”. “Depois passamos a ter o quarto pilar do STEP com a defesa, com investimentos na defesa, em 2026, quando vier a decisão“, precisou.

Esta será a segundo reprogramação que o Compete fará este ano. A primeira foi feita em março, quando as regras comunitárias ditaram que os programas tinham como data limite 31 de março. “Fizemos logo em março, porque já tínhamos até 31 de março, a antiga regra comunitária. Aproveitámos para manter aquela, que teve uma decisão em agosto” e agora vão avançar com uma segunda.

Esta não foi a opção da maior parte dos programas porque, apesar de Portugal ter entregue a sua proposta de reprogramação do Portugal 2030, no final de março, o exercício voltou para trás tendo em conta as novas prioridades – onde se inclui apostar obrigatoriamente em defesa – e a necessidade de reduzir as pressões de tesouraria. “A reprogramação do Compete foi a única, porque a maior parte dos programas não a fizeram. Aproveitaram a de 31 para agora”, explicou a responsável. Por isso, o ministro da Economia e da Coesão disse, a semana passada, no Parlamento que pretende submeter, em breve, a Bruxelas a sua proposta de reprogramação do Portugal 2030, estando já agendada a apresentação da mesma aos deputados no próximo dia 24 (quarta-feira).

Esta reprogramação já tem em conta a nova proposta da Comissão de reafetação das verbas da Coesão para promover a mobilidade militar e reforçar as capacidades de defesa, bem como para duplicar o financiamento disponível para habitação acessível na União Europeia (UE). Uma proposta que já recebeu luz verde do Parlamento Europeu e Conselho e cujos detalhes deverão ser publicados no Jornal da União Europeia nos próximos dias. As regras determinam, por exemplo, que estes investimentos vão ter adiantamento de 20% (e não 30% como inicialmente se esperava e como acontece no STEP) e que podem aumentar para os programas que reafetem pelo menos 10% do seu valor total às novas prioridades.

Como a reprogramação do Compete em vigor não teve em conta as novas prioridades da Comissão é preciso agora incorporá-las. “Agora vamos estudar, face a estas [novas prioridades], porque ainda havia muitas incertezas na quantificação percentual de algumas coisas”, explicou a responsável ao ECO. “O que agora vamos estudar é as consequências disto para o Compete e apresentar uma segunda de reprogramação até final do ano”, acrescentou.

Para mais breve está o lançamento dos instrumentos financeiros para acelerar a execução do Portugal 2030. Alexandra Vilela aponta para o “início de outubro”. “Neste momento já temos os critérios de seleção aprovados, já temos a parte burocrática da nossa relação com a Comissão estabilizada. Vão ser aprovados a 23, data limite da consulta, pela Comissão de Acompanhamento do Programa, os critérios de seleção, critérios de operacionalização, e depois vamos lançar o aviso para selecionar o intermediário financeiro que é o Banco do Fomento. Será lançado um aviso convite ao BPF. Só depois é que sai o aviso” para as empresas, explica. “Mas isto é tudo muito rápido”, garante.

“Entretanto, o Banco de Fomento faz logo os protocolos com a banca. Enquanto é selecionado como intermediário, trata da banca, ao mesmo tempo que lançamos o aviso de inovação produtiva, para depois das empresas já poderem fazer candidaturas envolvendo a banca e a subvenção. Portanto, diria que até a meados de outubro isto está na rua”, conclui.

O primeiro já foi anunciado no final de julho e consiste numa linha de financiamento, a Fomento 2030, que presta garantias para que as empresas possam receber o adiantamento de 40% do incentivo aprovado. Esta facilidade está disponível apenas até 31 de dezembro, a partir de janeiro de 2026, a possibilidade de adiantamento baixa para 25%.

O segundo instrumento vai “permitir aos empresários levantarem na banca comercial, à taxa de juro zero, de forma gratuita, o financiamento do incentivo reembolsável”, avançou ao ECO o presidente do Banco de Fomento. O terceiro é criado para ajudar na vertente dos capitais próprios, que têm de ser assegurados pelas empresas (não é incentivo). O Banco de Fomento vai criar uma garantia para os capitais alheios. “É um financiamento a oito anos com dois anos de carência, em que são os bancos a cobrir o risco e o Banco de Fomento a cobrir a garantia”, explicou Gonçalo Regalado, recordando que este tipo de financiamento “existiu sempre”. “Podemos ir até 75% do não incentivo”.