Governo revê em baixa rácio da dívida pública deste ano para 90,2%

O Governo está mais otimista sobre o rácio da dívida pública deste ano, prevendo que se fixe já próximo da meta dos 90%. A menos de três semanas do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o Ministério das Finanças cortou a previsão anterior, após a dívida pública ter ficado afinal nos 93,6% no ano passado, ao invés dos 94,9% anteriormente estimados.

A previsão consta da informação remetida à Comissão Europeia no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos e divulgada esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Na segunda notificação de 2025 de Portugal à União Europeia, o Banco de Portugal (BdP) reviu em baixa a dívida pública para 2024, situando-a agora em 93,6%, menos 1,3 pontos percentuais face à estimativa anterior de 94,9% do PIB e menos 3,3 pontos percentuais do que em 2023.

Uma revisão que teve influência na própria projeção do Governo para este ano, já que a informação relativa a 2025 é da responsabilidade do Ministério das Finanças. A última previsão oficial apontava para um rácio da dívida pública de 91,5% este ano, mas agora é esperado um rácio de 90,2%.

Banco de Portugal reviu em baixa a dívida pública para 2024, situando-a agora em 93,6%.

“Sempre dissemos que o nosso objetivo seria baixar a divida pública em três, quatro pontos percentuais em cada ano. Em 2024, essa redução foi ligeiramente acima. É um sinal de uma trajetória orçamental prudente e responsável”, afirmou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esta terça-feira à entrada da reunião da concertação social.

No entanto, em termos nominais, “a dívida pública na ótica de Maastricht aumentou nove mil milhões de euros, para 270,9 mil milhões de euros”, de acordo como BdP. O supervisor da banca salienta que “os dados da dívida pública agora publicados incorporam as revisões regulares associadas à atualização das fontes de informação utilizadas na preparação das notificações do Procedimento dos Défices Excessivos”. “Estas revisões decorreram, sobretudo, da inclusão da SATA Air Açores — Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A. no setor das administrações públicas”.

“A evolução da dívida pública em 2024 resultou, essencialmente, do aumento dos títulos de dívida (+7,5 mil milhões de euros), especialmente de curto prazo (+5,9 mil milhões de euros), e dos empréstimos (+1,6 mil milhões de euros)”, indica o Banco de Portugal.

No entanto, a atualização em alta do PIB mais do que compensou a revisão do valor nominal da dívida de 2024, o que conduziu a uma revisão em baixa do rácio da dívida pública em percentagem do PIB, explica o supervisor da banca, ainda liderado por Mário Centeno. É que os dados divulgados esta terça-feira pelo INE revelam que a economia afinal cresceu 2,1% em 2024, ao invés de 1,9% conforme anteriormente apontado.

“Estes números melhoram a posição de Portugal em termos da dívida, melhoram a posição de Portugal no PIB nominal. É uma revisão muito alta do valor e, portanto, ajuda à melhoria das contas públicas”, sublinha Miranda Sarmento.

Apesar deste otimismo, o ministro das Finanças reconhece que “2026 é um ano muito exigente sobretudo por causa dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. “Sempre dissemos que o ano de 2026 é mais exigente do ponto de vista orçamental, até porque temos um volume muito grande de empréstimos do PRR por executar”, reforçou o governante.

Na informação remetida a Bruxelas, o Governo mantém a previsão de excedente orçamental de 0,3% do PIB, depois do INE ter revisto em baixa o saldo orçamental do ano passado, passando de 0,7% para 0,5%.

(Notícia atualizada às 11h41)