Bancos com reforço da garantia pública em 350 milhões de euros

O despacho que autoriza o segundo reforço do montante atribuído pelo Governo para a garantia pública que permite financiar a 100% a compra de casa por parte dos jovens foi publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Conforme já havia avançado o Jornal de Negócios (acesso pago) no início da semana, a garantia pública criada para ajudar os jovens até aos 35 anos na compra de habitação própria permanente foi novamente reforçada com mais 350 milhões de euros.

A medida, que tinha sido criada no último ano com mil milhões de euros, já tinha recebido anteriormente um reforço de 200 milhões de euros. O total do montante oferecido aos bancos é, assim, elevado de 1.200 para 1.550 milhões de euros.

De acordo com o despacho agora publicado, assinado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o Governo deu ‘luz verde’ ao BPI para um reforço da verba alocada pelo Estado para a garantia pública no valor de 100 milhões de euros, bem como à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra para um adicional de 1,8 milhões.

A subida do valor acima destas atribuições específicas destina-se a “assegurar futuros pedidos de reforço que venham a ser apresentados pelas instituições aderentes ao protocolo, de modo a dar continuidade à medida com vista a viabilizar a concessão de crédito à habitação própria e permanente aos jovens, sem prejudicar a igualdade de condições entre as instituições participantes na medida”.

De acordo com os dados do Banco de Portugal, “no final de julho, estavam utilizados 32,1% (348 milhões de euros) do montante total atribuído pelo Estado para garantia no âmbito deste regime”. Ou seja, considerando todo o sistema, em sete meses foi utilizado quase um terço do montante total inicial, sendo que há instituições financeiras que receberam “fatias” mais reduzidas da garantia que poderão ter esgotado ou estarem perto disso.