Governo estende acordo e propõe aumentos na Função Pública de 60,52 euros ou 2,3% em 2029

O Governo vai estender o acordo de valorização de todos os 760 mil trabalhadores do Estado ate ao final da legislatura, 2029, propondo um aumento salarial para esse ano de 60,52 euros ou de 2,3%, revelou a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues esta sexta-feira, à saída da primeira ronda negocial com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. Ou seja, tal como já estava previsto para em 2027 e 2028, o ano seguinte terá um incremento remuneratório igual: 60,52 euros para ordenados até cerca de 2.600 euros ou de 2,3% para valores superiores.

E, afinal, no próximo ano, o Governo mantém a proposta de aumento salarial inalterada nos 56,58 euros até aos cerca de 2.600 euros ou 2,15% acima desse montante, ao contrário do que tinha inicialmente avançado o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão: “O Governo mostra-se sensível a manter a base remuneratória da Administração Pública superior ao salário mínimo nacional, mas também que isto possa ter impacto no conjunto dos outros salários e por isso diz-nos que os aumentos serão de 60,52 euros em todos os anos, até 2029, e de 2,3% para quem ganha mais de 2 mil e poucos euros”.

Mas o STE veio agora clarificar que esse valor apenas será para 2029, mantendo-se a atualização salarial do próximo ano em “58.56 euros ou de 2,15%”. Isto significa que, em 2026, a base remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário mínimo no Estado, vai evoluir dos 878,21 euros para os 934,99 euros inicialmente previstos. São mais 14,99 euros face à retribuição mínima mensal garantida previsto para o próximo ano, de 920 euros.

“Há um alargamento do protocolo negocial que firmámos até 2029 e, para 2026, há uma atualização de 2,15% com um mínimo de 56,58 euros. Ninguém terá uma atualização inferior a esse valor”, afirmou a líder sindical, sublinhando que “não há para já reforço de aumentos”.

No entanto, “o processo negocial só agora começou” e, por isso, Maria Helena Rodrigues espera que o Governo melhore a sua proposta, tal como José Abraão, que considerou a proposta “insuficiente”, uma vez que “o cabaz dos bens de primeira necessidade subiu 17%”. De lembrar que a Fesap reivindica uma atualização salarial de 6,5%, com um mínimo de 95 euros para todos os trabalhadores; o STE exige uma subida transversal de 6,4%; e a Frente Comum defende um incremento remuneratório de 15%, num mínimo de 150 euros.

A proposta de revisão do acordo entregue pela secretária de Estado da Administração Pública estende o pacto até ao final da nova legislatura, e determina que, em 2026, os salários na Administração Pública deem um salto de 58,56 euros ou de 2,15%, tal como já estava previsto. A partir de 2027 e até 2029, a atualização salarial será de 60,52 euros para vencimentos até cerca de 2.600 euros ou de 2,3% para ordenados superiores.

O Executivo não avançou para já com uma subida do subsídio de refeição, como reivindicam as estruturas sindicais. A Fesap pede 10 euros por dia trabalhado, um aumento de quatro euros face aos seis euros atuais. Já o STE e a Frente Comum exigem 12 euros. No entanto, a secretária de Estado mostrou-se sensível e indicou que iria “avaliar” uma eventual melhoria do suplemento. Mostrou ainda abertura para atualizar novamente as ajudas de custo.

“Lamentamos que o Governo ainda não tenha tido condições para nos dizer se iria ou não aumentar o subsídio de refeição para o conjunto dos trabalhadores da Administração Pública, já que em 2025 não houve qualquer aumento”, sublinhou José Abraão.

No entanto, “o Governo disse que tem abertura para analisar, para avaliar” uma eventual subida do do subsídio de alimentação, indicou o dirigente sindical, alertando que os “trabalhadores da Administração Pública não podem aceitar mais um ano sem o aumento” desse suplemento. Também Maria Helena Rodrigues espera que o “Governo

O valor do subsídio de refeição na Administração Pública, que está nos seis euros, guia o teto para a isenção do suplemento em IRS. Isto é, montantes superiores, quando pagos por transferência bancária, têm de pagar imposto. Se for usado o cartão de refeição, o limite sobe para 10,20 euros, o que corresponde a 70% do subsídio pago na Função Pública. Resta saber se o Executivo estará agora disponível para atualizar o valor do subsídio de alimentação.

Em relação às ajudas de custo, “o Governo diz que vai procurar alterar em 2026, por intermédio já no Orçamento de Estado”, incrementado novamente o valor desses abonos. De lembrar que, no ano passado, o Executivo atualizou estes suplementos em 5%.

No âmbito da revisão do acordo, o Governo pretende ainda alterar o estatuto do pessoal dirigente, melhorando os vencimentos dos seus trabalhadores, e rever o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), adiantou ainda o mesmo dirigente sindical, que assinou um protocolo negocial com o Governo.

“No documento que nos entregou, o Governo diz que quer apresentar uma proposta de SIADAP, que o Governo está a trabalhar nela e que, daqui a uns dias, uma plataforma reunirá com a Fesap com o objetivo de todos darmos contributos para que os trabalhadores não sejam prejudicados, por consequência daquilo que é a sua avaliação de desempenho”, indicou José Abraão que à saída da reunião classificou o encontro de “aceitável“.

(Notícia atualizada às 13h54)