Resorts preocupados com subida do IMT para estrangeiros. Pedem exclusão para zonas de baixa densidade

A Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR) manifestou esta segunda-feira a sua preocupação com o aumento do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para as compras por parte de estrangeiros não residentes, anunciado pelo Governo no âmbito do programa de medidas para a habitação.

A APR propõe que a medida, que agrava o valor pago pelas transações de cidadãos não residentes em Portugal (exceto emigrantes), não deve abranger resorts turísticos nem regiões de baixa densidade, porque pode impactar negativamente o investimento em empreendimentos turísticos em áreas com menor concentração populacional.

“É inegável que a pressão sobre a habitação ocorre sobretudo nas regiões urbanas. Os resorts turísticos, localizados fora dos centros urbanos, não concorrem com o mercado de primeira habitação para portugueses. Assim, penalizar o investimento estrangeiro em empreendimentos turísticos fora dos centros urbanos, muitas vezes em territórios de baixa densidade, é um erro estratégico que só trará perda de investimento, emprego e receita fiscal para essas regiões”, afirma o diretor executivo da APR, Pedro Fontainhas.

Em comunicado, a APR deixa três apelos ao Governo de Luís Montenegro: que exclua os resorts turísticos nas regiões de baixa densidade do aumento do IMT para não-residentes; que baseie as decisões fiscais em dados e impacto económico e não em perceções generalizadas; e que mantenha a estabilidade e previsibilidade fiscal, que vê como “condição essencial” quer para captar quer para reter investimento estrangeiro.

Segundo um estudo macroeconómico realizado pela Nova SBE para a associação, entre 2014 e 2023, o turismo residencial e resorts – que envolve a compra de imóveis para fins turísticos – gerou: 96,8 mil milhões de euros em Valor Acrescentado Bruto (VAB), mais de 2,8 milhões de empregos (cerca de 284,6 mil por cada ano) e pagou aproximadamente cinco mil milhões de euros em impostos (IVA, IMT, IMI e imposto do selo).

Só os não-residentes, através da aquisição de imóveis para uso próprio, acrescentaram à economia portuguesa 672 milhões de euros (produção), 298 milhões de euros de VAB, pagaram 129 milhões de euros em salários e criaram 9.060 empregos, além de contribuírem com 39 milhões para receitas de IVA direto, 402 milhões em IMT e 245 milhões em IMI.

“O investimento em turismo residencial e resorts nas regiões do Algarve, Alentejo, Oeste, Madeira ou Açores tem sido ao longo dos anos um dos pilares do desenvolvimento económico e social destas regiões. Não ter em atenção estas dinâmicas e a especificidade deste setor, é manter a pressão sobre os centros urbanos e travar a convergência regional”, refere ainda Pedro Fontainhas.

Fundada em 2008, a APR representa mais de uma centena de empreendimentos turísticos e residenciais em Portugal.

Agravamento do IMT previsto no ‘Construir Portugal’

O primeiro-ministro anunciou na quinta-feira um agravamento do IMT para os cidadãos não residentes na compra de habitação em Portugal. A medida exclui os emigrantes e faz parte de um pacote para resolver os problemas da habitação em Portugal, que o chefe do Executivo classificou como uma “política de choque”.

O agravamento exclui os portugueses no estrangeiro e as “habitações colocadas no mercado para arrendamento que está hoje em vigor”, como esclareceu Luís Montenegro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, mas não são conhecidos os detalhes sobre o nível de subida.

Em entrevista ao ECO, o ministro das Infraestruturas e Habitação garante que, apesar disso, não responsabiliza estes investidores pelo aumento dos preços dos imóveis. “Portugal não vai deixar de atrair esse investimento. É uma medida de justiça que vai trazer mais equidade e vai redistribuir melhor a riqueza, acreditamos que sim, mas não vai pôr em causa a atratividade do país”, afirmou Miguel Pinto Luz.

Na opinião do presidente da (Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários), a decisão do Governo em agravar o IMT para os não residentes pode passar a mensagem de que o investimento direto estrangeiro não é bem-vindo em Portugal. “Se estamos a castigar os estrangeiros que compram casa encarecendo o valor, naturalmente vai haver estrangeiros que vão voltar atrás nessa decisão”, disse Hugo Santos Ferreira ao Jornal Económico.