Parlamento aprova lei de estrangeiros com o apoio do Chega. PS votou contra

A nova versão da lei de estrangeiros, proposta por PSD e CDS depois do chumbo do Tribunal Constitucional, foi aprovada esta terça-feira no Parlamento com a ajuda do Chega. De lembrar que o partido liderado por Luís Montenegro e o Chega alcançaram um acordo, tal como confirmou o ECO junto de fonte oficial do partido de André Ventura, depois de a notícia ter sido avançada pela SIC. As mudanças à lei acabaram por ser aprovadas com os votos a favor de PSD, CDS, Chega e IL, abstenção de JPP e votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN.

O novo texto, que corrige os erros apontados pelos juízes do Palácio de Ratton, vai ser enviada novamente ao Presidente da República que já não tem o poder de vetar o diploma, mas pode pedir novamente a fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional.

O Chega queria que o pacto firmado entre PSD e o partido de André Ventura incluísse que os imigrantes fossem obrigados a descontar cinco anos para a Segurança Social antes de poderem ter acesso a apoios sociais.

“Para o Chega, quem não descontou para o Estado português, não deve receber qualquer apoio. Que fique claro que o texto aprovado hoje parece suficiente, mas temos de ir mais longe”, afirmou a deputada do Chega, Cristina Rodrigues esta terça-feira, durante o debate na Assembleia da República da lei dos estrangeiros. A parlamentar criticou duramente a decisão do Presidente da República, quando decidiu enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, acusando-o de não “saber respeitar a decisão de os portugueses”.

Cristina Rodrigues atacou ainda os juízes do Palácio de Ratton que votaram pela inconstitucionalidade do diploma, acusando-os de “ativismo judicial”. “Os juízes que querem ser políticos deve pedir escusas das suas funções e juntarem-se ao BE e ao PS.” “Não brinquem com vida dos portugueses”, atirou Cristina Rodrigues.

Para o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a nova versão da lei é “irrecusável para qualquer partido moderado e de bom senso”, sublinhando que houve um esforço de reajuste da legislação às exigências do Tribunal Constitucional.

“Só a aprovação desta lei garante que se atinge o justo equilíbrio nem porta escancaradas nem portas fechadas, não podemos adiar a decisão de hoje, porque restringe fluxos, equilibrando a responsabilidade com humanismo”, defendeu Leitão Amaro. E acrescentou: “Hoje é o momento das escolhas, quem quer ou não quer regulação da imigração com equilíbrio e moderação”.

O PS alertou, contudo, o Governo para “evitar as tentações populistas” e pediu para seguir um “caminho construtivo de procura de soluções”, apontou Pedro Delgado Alves. O deputado socialista anunciou que vai apresentar o seu próprio texto, discordando de alguns pontos da lei da AD. Delgado Alves considera que o caminho do futuro são “acordo bilaterais” e o PS está “recetivo para prestar contas”.

Do lado da IL, Rui Rocha confirmou que o partido vai votar a favor do “conjunto de iniciativas pelas bancadas que suportam o Governo”. O liberal afirmou que não é “sem críticas” que o faz, mas considera que se “perdeu tempo demais”. “A nossa posição é muito clara: quem tem trabalho e quem cumpre fica. Quem fica um tempo alargado e adere aos princípios fundacionais da nossa sociedade pode aspirar à nossa nacionalidade.”

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou “as posições dos três maiores partidos da oposição”, que tiveram “propostas construtivas”. “A IL, o Chega, que teve um esforço de equilíbrio e mesmo o PS”, registou.

Montenegro espera acordo de “vários grupos parlamentares”

Numa ação de campanha para as autárquicas, em Cascais, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, comentou o debate na Assembleia da República sobre a lei dos estrangeiros. “A minha expectativa é que vários grupos parlamentares possam vir a subscrever as alterações que tiveram em linha de conta quer o posicionamento do Presidente da República, quer do Tribunal Constitucional”, afirmou.

O chefe do Executivo entende que “os partidos com maior representatividade devem mostrar o seu sentido de responsabilidade numa altura em que” Portugal está “a viver um processo de profunda transformação”. A minha expectativa é que o projeto que apresentamos com os contributos e discussão parlamentar possam vir a ter o maior apoio possível. Estamos a responder àquilo que são as necessidades das pessoas”, frisou.

Montenegro lembrou que a orientação do Governo “foi de abertura ao diálogo com todas as bancadas”. “O que confirmo é que tem havido conversas com os partidos políticos e a minha expectativa é que vários grupos parlamentares possam vir a subscrever as alterações”, reforçou o primeiro-ministro e líder do PSD.