Combustíveis. Cortar desconto em vigor coloca ISP no nível mais elevado em 27 anos

Retirar a totalidade do apoio aos combustíveis, como defende a Comissão Europeia, colocaria o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) no nível mais elevado em, pelo menos, 27 anos. Presentemente, em cada litro de gasolina pagam-se 48,1 cêntimos de ISP e no gasóleo 33,7 cêntimos, mas este valor resulta de um desconto que tem vindo a ser aplicado desde 2022 para compensar a subida em flecha do crude, que chegou a superar os 90 dólares por barril. A medida foi sofrendo alterações ao longo dos anos e, este ano, só está em vigor uma redução de 13,2 cêntimos por litro na gasolina e de 11,7 cêntimos por litro no gasóleo. Agora, a pressão europeia para acabar com esse apoio está a subir de tom.

O ministro da Economia garante que a redução do apoio será gradual, mas caso o Executivo não tivesse optado por aumentar o ISP em janeiro, para compensar a redução da taxa de carbono (que resultou na mesma carga fiscal para os contribuintes, mas travou uma perda de receita para os cofres do Estado) acabar com o bónus por completo colocaria o ISP na gasolina em valores muito próximos dos praticados entre fevereiro e dezembro de 2007 (58,29 cêntimos). No caso do diesel continuaria a atirar o valor do imposto para máximos pelo menos desde 1 de janeiro de 1998.

O Governo tem vindo a ser alertado pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu para pôr um fim aos apoios aos combustíveis para as famílias e empresas desde 2023. A pressão conheceu um novo capítulo com a carta enviada por Bruxelas ao Governo português a 30 de junho, como avançou o Jornal de Negócios, a pedir que sejam tomadas “ações concretas” para eliminar os apoios em vigor que não estão em linha com as recomendações do Conselho Europeu.

Em 2023, as medidas de apoio aos combustíveis começaram a ser retiradas — reduzir o desconto no ISP e descongelar gradualmente a atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono)”. A justificação era a prossecução de “objetivos ambientais” exigidos por Bruxelas, mas também a necessidade de “alinhar gradualmente o peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média da zona euro”.

Mas agora, mesmo com a continuação da aplicação de um bónus sobre o ISP, Portugal tem uma tributação sobre os combustíveis superior à média europeia. Segundo os dados da Comissão Europeia, o peso dos impostos sobre a gasolina é de 55%, sendo a média europeia 54%, e no diesel o peso é de 50%, que comparam com 48% da média europeia. Se o desconto no ISP desaparecer ou for diminuído, a diferença será ainda maior.

Além do peso dos impostos ser maior em Portugal, os valores da tributação praticados são superiores ao mínimo exigido pelas regras comunitárias. “A diretiva fixa mínimos e dá liberdade aos países para fixar o ISP. Portugal está acima dos mínimos. Não vejo por que razão vamos ter de aumentar. Só se o Estado quiser aumentar…”, sublinhou António Comprido, secretário-geral da Epcol, em declarações ao Jornal Económico.

Este aumento do ISP vai resultar numa folga orçamental tendo em conta que, só este ano, a perda de receita (devido ao desconto) ronda os 916 milhões de euros de acordo com os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), referidos pelo Jornal de Negócios. Com a promessa de redução de IRS e IRC, aumentos para a Função Pública, medidas de apoio à habitação, aumento do investimento em Defesa é preciso garantir receita fiscal no Orçamento do Estado para 2026 para se assegurar o excedente de 0,1% com o qual se comprometeu em Bruxelas.