Escalões de IRS sobem pelo menos 3,5% em 2026

Os escalões de IRS devem ser atualizados, em 2026, em pelo menos 3,51%, de acordo com a fórmula automática que conjuga produtividade e inflação, publicada em portaria esta sexta-feira em Diário da República. O Governo ainda pode propor uma subida mais favorável na proposta do Orçamento do Estado para 2026.

Caso o Executivo mantenha o que está previsto, e mesmo conjugando a descida das taxas em três pontos acordada com o Chega entre o 2.º e 5.º escalões, “a carga fiscal vai aumentar, uma vez que acordo tripartido assinado em Concertação Social determina uma atualização salarial de 4,6% no próximo ano”, alerta o fiscalista da Deloitte, Ricardo Reis, em declarações em ECO.

“Nos termos do artigo 68.º-B do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), os limites dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do mesmo Código são, salvo disposição em contrário, atualizados com base na taxa de variação do deflator do produto interno bruto e na taxa de variação do produto interno bruto por trabalhador, apuradas com base nos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no trimestre imediatamente anterior à apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado”, lê-se na mesma portaria, assinada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Assim, “a taxa de variação, em percentagem, do deflator do produto interno bruto (DPIB) do 2.º trimestre de 2025 face ao trimestre homólogo de 2024 é igual a 3,9953%“. E A “taxa de variação, em percentagem, do produto interno bruto por trabalhador (PIB/t) do 2.º trimestre de 2025 face ao trimestre homólogo de 2024 é igual a -0,4627%“. Aplicando agora a fórmula, estes dois referenciais dão um coeficiente de atualização dos escalões de IRS “igual a 1,0351”, ou seja, 3,5%.

Este valor fica abaixo da meta de subida de remunerações (4,6%), acordada com parceiros sociais para 2026, e também é menor do que o ritmo de avanço da média salarial nos últimos dados disponíveis, de junho. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no segundo trimestre, a remuneração média por trabalhador subiu 6% em termos homólogos, para 1.741 euros. Em termos reais (isto é, descontando a inflação), o salto foi de 3,7%. Com este aumento, e se o Governo nada fizer, os contribuintes arriscam pagar mais IRS no ano que vem.

Em causa está o novo mecanismo legal que prevê desde o ano passado que, nas situações em que o Governo não publique noutro diploma uma nova tabela de escalões de IRS com limiares atualizados, estes sejam automaticamente alterados em função de dois indicadores: a produtividade por trabalhador e o deflator do PIB, que reflete os níveis de inflação doméstica.

A fórmula dita uma atualização dos diferentes patamares do imposto em 3,51%, aquém do acordo tripartido assinado com os parceiros sociais. No entanto, o pacto continua a comprometer o Governo com a “atualização dos escalões do IRS para assegurar a neutralidade fiscal das atualizações (salariais)”. Para haver a referida “neutralidade fiscal é preciso que os limiares de escalões do imposto sejam atualizados em linha com as subidas salariais no próximo ano, caso contrário, os contribuintes arriscam-se a pagar mais IRS”, sublinha Ricardo Reis, da Deloitte. Resta saber se o Governo irá aprovar uma atualização mais favorável dos escalões na proposta do Orçamento do Estado para 2026 ou se se irá guiar pela portaria agora publicada.

Escalões de IRS em vigor (ainda sem a atualização de 3,5%)

Em 2025, os escalões de IRS foram atualizados em 4,6%, uma décima abaixo da meta de 4,7% de subidas salariais definidas pelos parceiros sociais. “O acordo tripartido, quando refere neutralidade fiscal, não estabelece uma ligação com o referencial de 4,7%, relevante para o incentivo à valorização salarial”, explicou no ano passado ao ECO fonte oficial do gabinete do ministro Joaquim Miranda Sarmento. Isto significa que não há garantia de plena neutralidade fiscal, uma vez que os trabalhadores dependentes que beneficiem de tal subida nos ordenados poderão ver o imposto agravado ao passarem para um nível de tributação mais elevado, com uma taxa mais alta.

(Notícia atualizada às 09h56)