Governo quer criar mais zonas de acesso facilitado à rede. Lisboa e Abrantes na calha

Foi aprovado, esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que “irá dar maior previsibilidade e simplificar muito os novos pedidos de ligação à rede, nas zonas em que se regista maior procura”, explicou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no discurso de encerramento da conferência anual da Associação Portuguesa de Energias Renováveis, em Lisboa.

A legislação pretende tornar mais simples a criação de zonas de grande procura, “porque de seguida iremos proceder à criação de várias zonas” deste tipo, avançou a ministra. Isto porque “há várias zonas em que há uma grande concentração de procura de projetos, de investimentos”. Para já, está identificada uma zona de grande procura em Sines. As novas localizações ainda estão em estudo, mas Maria da Graça de Carvalho aponta para a região de Lisboa e Abrantes/Castelo Branco como prováveis.

O ministério contabiliza que, de momento, mostraram interesse em ligar-se à rede projetos que já representam o dobro da potência que está instalada no país, e que são desde projetos industriais até projetos de centros de dados e hidrogénio verde. A última contabilização feita pelo Governo contava 40 mil milhões de euros em potencial de investimento, mas “os pedidos reais”, fora repetições e desistências, “serão substancialmente menores”, ressalva a ministra.

Em paralelo, o decreto aprovado em Conselho de Ministros vem clarificar os procedimentos nos casos de desistência, total ou parcial, ou no caso de recalendarização desses investimentos. “Até aqui, havia alguma indefinição nestes casos”, o que poderia criar situações de litigância, continuou. Esta clarificação serve também para uma melhor gestão dos casos em que o mesmo projeto se candidata a mais do que um destino para se instalar. Vão passar a ser pedidas cauções, adiantou a ministra.

Ainda no mesmo discurso, a ministra indicou que o Governo está “na reta final da transposição da Diretiva das Energias Renováveis (RED III)”, tendo colocado em consulta pública um conjunto de medidas, entre as quais se destaca a criação das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis, “que tornarão muito mais simples os processos de licenciamento dos projetos de energia renovável”.

“Pronta a ser assinada brevemente” está também a portaria que define os procedimentos para o licenciamento de centrais de biomassa. Finalmente, a postos para entrar em consulta pública, está o Quadro de Ação Nacional para a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, elaborado em conformidade com o Regulamento Europeu Sobre a Infraestrutura de Combustíveis Alternativos (AFIR).

Trata-se de um passo importante para garantir as condições necessárias para suportar a descarbonização do setor dos transportes, nomeadamente aumentando a ambição ao nível do número de postos de abastecimento e outras infraestruturas de apoio dedicadas aos combustíveis alternativos.