Eleitoralismo na campanha autárquica? “Significa que a oposição se revê no Orçamento”, diz Montenegro

Luís Montenegro confirmou esta terça-feira que o Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar 40 euros no próximo ano, o que significa que o montante máximo desta prestação passará a ser de cerca de 670 euros. Uma medida que estará inscrita no Orçamento do Estado (OE) para 2026, que será entregue na sexta-feira, e cujo anúncio acontece em plena reta final para a campanha das eleições autárquicas.

Na sequência deste anúncio, José Luís Carneiro (PS) falou de “descarada falta de isenção, imparcialidade e independência” e André Ventura (Chega) notou que “faz do Governo uma espécie de ator de populismo e de eleitoralismo autárquico”. Já Paulo Raimundo (CDU) referiu que “se calhar só depois das eleições é que ele lança cá para fora as coisas negativas, muito negativas do Orçamento”.

Confrontado com estas críticas coincidentes de que se está a aproveitar do cargo de primeiro-ministro para fazer anúncios orçamentais, o presidente social-democrata ripostou que a apresentação do OE na Assembleia da República até ao dia 10 é uma “obrigação” e disse que encara as palavras dos opositores como um elogio às opções do Executivo.

“Alguns dizerem que a sua apresentação tem uma vertente eleitoralista significa que se reveem no conteúdo do Orçamento porque só é eleitoralista aquilo que agrada aos eleitores. Perante a acusação da oposição, fico satisfeito com o reconhecimento de que o OE possa ser bom para as pessoas porque é esse o objetivo”, declarou Luís Montenegro, à margem de uma ação de campanha em Évora para as autárquicas de domingo.

"Perante a acusação da oposição, fico satisfeito com o reconhecimento de que o OE possa ser bom para as pessoas porque é esse o objetivo.”

A 27 de setembro, ainda antes do arranque oficial da campanha e na apresentação do candidato social-democrata à Câmara de Góis, Montenegro já tinha anunciado, enquanto presidente do PSD, que o CSI teria um aumento em 2026, embora não tivesse concretizado na altura a magnitude da subida. “Quando chegámos ao Governo eram 550 euros, grosso modo, aumentámos primeiro para 600, depois para 630, e, até ao dia 10 de outubro, o país ficará a saber quanto é que propomos aumentar para o próximo ano”, disse na altura.

No entanto, o país não teve de esperar por sexta-feira para ficar a conhecer o valor do aumento do CSI em 2026. Esta manhã, no Alentejo, Montenegro aceitou que tem “o dever de gerir com rigor e sentido de responsabilidade a [sua] intervenção no espaço público”, mas notou que apenas está a “comunicar as decisões principais do Orçamento do Estado”, que será depois discutido e votado no Parlamento.

Por outro lado, o chefe do Executivo insistiu no entendimento, já partilhado nos últimos dias pelo ministro das Finanças, de que o documento orçamental deve ser “um instrumento financeiro onde sobretudo estão vertidos os aspetos de arrecadação da receita e de opção de despesa, muito mais do que ser um instrumento de política no sentido da decisão”.

“Por isso temos vindo a retirar muitas decisões que estavam encavalitadas no OE, mas que fundamentadamente eram opções de política setorial que devem ser tomadas ao longo do ano com toda a tranquilidade. É isso que estamos a fazer”, acrescentou Luís Montenegro.

Montenegro ‘salta’ linhas vermelhas de Passos com o Chega

Horas antes desta primeira intervenção do dia na campanha para as autárquicas, Luís Montenegro já tinha ouvido Pedro Passos Coelho afastar ‘linhas vermelhas’ no que toca a entendimentos pós-eleitorais com Chega também na governação das autarquias, tendo o antecessor no cargo de primeiro-ministro e de presidente do PSD argumentado que os eleitos locais “[têm] de saber trabalhar em conjunto”.

Questionado pelos jornalistas, o líder laranja assinalou que ouve sempre “as opiniões dos companheiros de partido”, mas destacou que o partido tem “convicções e sentido estratégico”, sem concretizar. E que se apresenta nestas eleições autárquicas “para ganhar e governar e, portanto, para ter condições de governabilidade que são, em primeira mão, sobretudo dadas pelo povo através do seu sentido de voto”.

E se a governabilidade obrigar a incluir eleitos do Chega nos executivos municipais, vê entraves à partida em que integrem essas soluções, como o PS já explicitou antes da campanha? “Estamos na fase em que as condições de governabilidade dependem do apoio que resulta do voto das pessoas. Estamos a lutar para conquistar condições de governabilidade diretamente endossadas por parte das pessoas”, respondeu.

“Não vale a pena quererem introduzir ruído no nosso foco. Estamos focados em dar soluções aos problemas que as pessoas querem ver resolvidas nas juntas de freguesia e nas câmaras municipais. O essencial desta campanha é que os candidatos do PSD consigam granjear o apoio popular para governar os seus municípios”, completou.

"Não é por haver dispersão de votos que deve haver alterações na lei de governação autárquica. (…) Devem ter como objetivo apenas e só uma maior capacidade de gestão e de resolução dos problemas no âmbito da esfera de intervenção dos municípios.”

Por outro lado, confrontado pelos jornalistas sobre o conselho que José Luís Carneiro lhe deixou na véspera, a partir da Nazaré, para “ouvir mais o PS” e menos o Chega que o “leva para maus caminhos”, Luís Montenegro disse que na “mira” dos social-democratas está “a vida dos portugueses, independentemente das suas opções políticas”. E acrescentou que “não [tem] a ousadia de estar a aconselhar os adversários políticos porque [presume] que cada um tem convictamente as suas prioridades e objetivos”.

Na antecâmara de umas eleições que deverão confirmar uma maior dispersão do voto que pode complicar a governabilidade em vários municípios, o PS avançou nos últimos dias com a ideia de uma revisao da lei eleitoral autárquica para tirar a oposição dos executivos camarários. Montenegro acha que “a quatro dias das eleições não é o momento adequado” para fazer esse debate, atirando esse tipo de alterações “para outros ciclos eleitorais autárquicos”.

Ainda assim, frisou que “não é por haver dispersão de votos que deve haver alterações na lei de governação autárquica” e recordou que o PSD já apresentou por mais do que uma vez propostas de alteração para aprofundar as competências e rever o modelo de governação autárquico, mas tendo “como objetivo apenas e só uma maior capacidade de gestão e de resolução dos problemas no âmbito da esfera de intervenção dos municípios”.