Governo antecipa entrega do Orçamento do Estado

O Governo decidiu antecipar a entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) para esta quinta-feira, um dia antes da data de limite legal. A pen com o documento chegará pelas mãos do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao Parlamento às 12 horas.

Na nota de agenda divulgada pelo gabinete do ministro da tutela, a conferência de imprensa para apresentação da proposta orçamental está marcada para as 13h15, no Terreiro do Paço. Por lei, o Governo tem até ao dia 10 de outubro para entregar à Assembleia da República o documento que será depois apreciado na generalidade.

O primeiro-ministro adiantou, esta quarta-feira, que a proposta do OE2026 “está pronta” e não havia razão para adiar a entrega para sexta-feira, último dia da campanha para as autárquicas.

“Nós temos a obrigação de apresentar o orçamento até ao dia 10. Nós já o aprovámos na última semana, a nossa obrigação é partilhá-lo com o parlamento, colocá-lo na esfera da análise da Assembleia da República, se isso fosse feito na sexta-feira o enquadramento seria exatamente o mesmo”, disse Luís Montenegro, citado pela agência Lusa.

O ministro das Finanças revelou recentemente que a proposta vai ter “o mínimo” de alterações fiscais, entre as quais a prometida descida no IRS, assim como a atualização dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), defendendo que deve ser apenas um documento que estabelece os tetos da despesa e as previsões da receita.

“Durante muitos anos o Orçamento de Estado alterava os Códigos de uma forma muito significativa. Nos últimos anos isso não tem acontecido. No ano passado fizemos apenas alterações fiscais que decorriam do acordo de Concertação Social e este ano vamos procurar ter o mínimo possível de alterações fiscais, basicamente atualizar o artigo 68 do Código de IRS, os escalões, e atualizar os escalões do IMT”, adiantou Joaquim Miranda Sarmento, numa intervenção durante uma conferência do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

O calendário parlamentar do processo orçamental prevê que os trabalhos orçamentais arranquem no dia 24 de outubro de manhã com a audição do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, seguindo-se, à tarde, a audição da ministra do Trabalho e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

Nessa semana, nos dias 27 e 28 de outubro, o documento será debatido na generalidade, sendo votado no último dia. Segue-se depois a fase de especialidade, com as audições setoriais e a apresentação das propostas de alteração dos partidos, que serão votadas a partir de dia 20 de novembro, culminando o processo com o debate e votação final global no dia 27 de novembro.

(Notícia atualizada às 17h17)