Montepio conclui aumento de capital e impede entrada do Estado no capital

O Banco Montepio concluiu um aumento do capital social, em 4,8 milhões de euros, num processo que impede a entrada do Estado no capital da instituição financeira, segundo um comunicado publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Assim, o Montepio informou que na sequência da deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de julho de 2025, foi concretizado o aumento do capital social do Banco Montepio, por incorporação da reserva especial, no montante global de 4,8 milhões de euros “ao abrigo do Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos” (REAID).

Assim, com esta operação, “o capital social do Banco Montepio passa a ser de 1.214.809.544,00 euros representado por 2.429.619.088 ações ordinárias, com valor nominal unitário de 0,50 euros”.

Este aumento de capital, explicou, “decorre da conversão de direitos atribuídos ao Estado relativos aos exercícios de 2020 e 2021 no âmbito do REAID, que, nos termos legais e regulamentares aplicáveis, foram objeto de exercício do direito potestativo de aquisição pelos acionistas, na sequência dos respetivos avisos publicados em 04 de agosto de 2025”.

De acordo com a nota, o Montepio Geral – Associação Mutualista “mantém a sua posição de acionista maioritário com 99,993% do capital social”. A Associação Mutualista Montepio Geral já tinha indicado que iria gastar cerca de 4,8 milhões de euros para evitar que o Estado passasse a ser acionista do Banco Montepio, disse à Lusa fonte oficial da mutualista.

Em causa está o regime dos ativos por impostos diferidos que dá ao Estado direito a converter créditos fiscais de que um banco beneficiou em ações nesse banco, tornando-se acionista. Para evitar isso os acionistas podem comprar os direitos.

“Confirmamos a intenção do Montepio Geral Associação Mutualista em exercer o direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão, dentro do quadro vigente do REAID [Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos]. No que se refere ao montante, prevemos que se aproxime de 4,8 milhões de euros”, disse fonte oficial à Lusa, em julho.

A Associação Mutualista Montepio Geral é o topo do Grupo Montepio, que detém várias empresas, com destaque para o banco. A mutualista tem, atualmente, mais de 600 mil associados e em 2024 teve lucros de 210 milhões de euros (mais 87,5% face a 2023). Os lucros do Banco Montepio atingiram um valor histórico de 109,9 milhões de euros em 2024 (quase quatro vezes mais do que em 2023).