Governo antecipa excedente orçamental de 0,1% do PIB sustentando num saldo primário de 2,1%

O Governo estima manter um saldo orçamental positivo no próximo ano, com um excedente equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) apresentada esta quinta-feira.

Esta previsão governamental, embora já esperada, mantém Portugal numa trajetória de saldos positivos após o excedente de 0,3% previsto para este ano. Trata-se de uma estimativa que vai contra as projeções do Conselho das Finanças Públicas, que antecipa um défice de 0,6% em 2026, sem contar ainda com as reduções de IRS e IRC, e também com as últimas projeções do Banco de Portugal, que apontam para um défice de 1,3% do PIB no próximo ano.

“Para 2026, perspetiva-se um saldo orçamental de 0,1% do produto interno bruto (PIB) — uma redução de 0,2 pontos percentuais do PIB face a 2025 — e um saldo primário positivo de 2,1% do PIB”, desta o Governo no relatório do OE2026, sublinhando que isso irá permitir “o cumprimento dos compromissos orçamentais e financeiros no quadro das regras de governação da União Europeia”.

Entre os principais fatores que sustentam o excedente orçamental, o Governo destaca a “receita fiscal e contributiva de 1,8 pontos percentuais do PIB, impulsionada pelo crescimento da atividade económica e pela evolução do mercado de trabalho”

O excedente baseia-se num saldo primário de 2,1% do PIB, demonstrando que, mesmo descontando os encargos com juros da dívida pública, as contas públicas mantêm uma capacidade financeira significativa. Esta métrica é particularmente relevante porque, como refere o documento, “o saldo primário seria, em média, cerca de 3% no período entre 2024 e 2026, demonstrando uma robustez significativa das contas públicas”.

O Governo justifica esta projeção com a implementação de várias medidas que, segundo o documento, têm “um conjunto de medidas com alcance geracional, que aumentam o rendimento disponível das famílias, com enfoque nos jovens, e ademais criam as condições para que as empresas possam potenciar o seu investimento”.

Contudo, o próprio documento reconhece pressões orçamentais significativas. As “medidas de política a implementar no ano de 2026” têm um “impacto de -695 milhões de euros”, concentrando-se principalmente na redução de impostos e no aumento de prestações sociais.

Excluindo o efeito dos empréstimos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de medidas de caráter excecional e temporário (…) o saldo orçamental de 2025 seria de 1,1% do PIB e o saldo de 2026 de 0,7% do PIB.

Entre os principais fatores que sustentam o excedente, o documento destaca a “receita fiscal e contributiva de 1,8 pontos percentuais do PIB, impulsionada pelo crescimento da atividade económica e pela evolução do mercado de trabalho”, ainda que atenuada pelas medidas fiscais implementadas.

O Governo admite ainda que, “excluindo o efeito dos empréstimos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de medidas de caráter excecional e temporário”, o panorama seria diferente. Nestas condições, “o saldo orçamental de 2025 seria de 1,1% do PIB e o saldo de 2026 de 0,7% do PIB”.

Significa também que, numa base estrutural, o excedente seria mais robusto, situando-se “em média, em 0,9% do PIB” no período 2024-2026, longe dos cenários deficitários antecipados por outras instituições, destaca o OE2026.