Municípios vão receber 43 mil imóveis rústicos do Estado

O Governo prepara-se para entregar, gratuitamente, cerca de 43 mil imóveis rústicos de domínio privado do Estado aos respetivos municípios, uma medida que visa dinamizar territórios abandonados e reduzir os riscos de incêndio. Esta transferência, revelada na proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), publicado esta quinta-feira, acontece no âmbito de um programa mais vasto de gestão do património público, dotado de 852 milhões de euros.

A operação, que abrange propriedades dispersas por todo o território nacional, pretende quebrar o ciclo de abandono que afeta milhares de terrenos rústicos inscritos na matriz predial em nome do Estado. “Será transferida a propriedade de todos os imóveis rústicos integrados em domínio privado do Estado e que estejam inscritos em nome do Estado na matriz para os respetivos municípios, sem exigir qualquer contrapartida, para promoção da reutilização dos respetivos imóveis, mitigação do risco de incêndios e gestão de proximidade e coesão”, especifica o documento orçamental.”

O OE2026 tem ainda alocado 852 milhões de euros para cadastrar, atualizar e consolidar o inventário do património do Estado ao nível do número de imóveis do Estado inventariados.

Segundo o relatório, o Estado é proprietário de cerca de 43 mil imóveis rústicos. Além disso, encontram-se matricialmente inscritos a favor do Estado, por não terem dono conhecido, mais de 65 mil imóveis. Em suma, são mais de 108 mil imóveis que, de uma forma ou outra, estão ligados ao Estado, muitos dos quais em situação de abandono ou subutilização, que em breve podem servir para colocar à disposição da população.

O OE2026 tem ainda alocado 852 milhões de euros para cadastrar, atualizar e consolidar o inventário do património do Estado ao nível do número de imóveis do Estado inventariados, imóveis da ESTAMO e da CONSEST, incluindo para “rentabilizar/valorizar o único ativo da CONSEST, Parcelas A e B1 e B2 do Terreno da Falagueira”, lê-se no diploma.

O programa de transferência de imóveis fundamenta-se em princípios de descentralização e subsidiariedade. Pretende-se “evitar a degradação do património imobiliário do Estado que se encontra sem uso, devoluto ou abandonado, fomentando a respetiva recuperação, conservação e reutilização, permitindo o gozo e a fruição pública deste património e um uso mais eficiente destes recursos, convocando para essa tarefa as autarquias locais, numa lógica de descentralização e subsidiariedade, e no respeito pelo princípio da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da Administração Pública”, refere o Governo no OE2026.

A iniciativa de recuperação do património imobiliário do Estado envolve ainda um “programa de recuperação de património cultural classificado 2026-2030″, tendo em vista reabilitar cerca de 250 imóveis classificados ao longo de quatro anos”

A estratégia não é inteiramente nova. Já anteriormente “foram celebrados 33 acordos com 29 municípios, que abrangem 49 imóveis”, no âmbito do regime criado pelo Decreto-Lei n.º 106/2018. Agora, o Governo pretende alargar significativamente o âmbito desta política, criando ferramentas digitais para acelerar o processo.

“Foram criados o Portal do Imobiliário Público e a aplicação Descentralização, que permitem maior rapidez e simplificação de apresentação e processamento das candidaturas dos municípios para a transferência da gestão do património imobiliário público”.

Paralelamente ao programa de transferências, o Estado prepara a implementação do “Sistema de Informação e Gesto de Património Imobiliário Público (SIGPIP)”, que “estará concluído até junho de 2026, tendo em vista inventariar e cadastrar imóveis na propriedade de entidades da Administração Pública Central”. Este sistema permitirá gerir a informação relativa ao património imobiliário público com maior transparência e eficiência.

A iniciativa engloba ainda um componente cultural significativo. O programa de recuperação de património cultural classificado 2026-2030″ será “gerido numa parceria entre a ESTAMO, a Património Cultural, I.P. e os respetivos municípios, tendo em vista reabilitar cerca de 250 imóveis classificados ao longo de quatro anos”, esclarece o Governo.