Governo dos Açores propõe aumento de 2,1% da remuneração complementar em 2026

Os funcionários públicos dos Açores vão ter um aumento da remuneração complementar de 2,1% em 2026, que poderá acompanhar as alterações que ocorram no cenário macroeconómico, disse esta segunda-feira o secretário regional da tutela. Segundo o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, o valor está integrado na proposta do Plano e Orçamento para 2026, que o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM entregará no final do mês no parlamento açoriano.

O Governo Regional pretende “manter os escalões até aos 2.000 euros, por um lado, e, por outro lado, fazer um aumento ou uma atualização da remuneração complementar, já não aos níveis de anos anteriores, mas para pelo menos compensar o valor da inflação, que é aquele que está no cenário macroeconómico”.

“O que está no cenário atual é 2,1% para a inflação em 2025, para 2026 e também para 2027. Mas, aquilo que pode ser o compromisso do Governo, desde já, é fazer um aumento de maneira a não haver perda de poder de compra”, disse o governante aos jornalistas, no final de uma reunião com sindicatos da Administração Pública Regional, em Ponta Delgada, onde o assunto foi abordado.

Duarte Freitas explicou, contudo, que “em função do cenário macroeconómico que possa ser atualizado até a entrada do Orçamento [Regional], poderá haver alterações relativamente aos valores” propostos. “O ano passado isso sucedeu e até já houve anos em que entre a anteproposta, a proposta e até a discussão, o cenário macroeconómico foi-se alterando. […] O cenário macroeconómico, a cumprir-se, será dentro desses valores que vamos atualizar a remuneração complementar, para não haver perda de poder de compra”, acrescentou.

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores explicou ainda que os aumentos da remuneração complementar “já não têm a pujança de outros anos, porque, nos últimos cinco anos [o valor] aumentou 25,5%” e a função pública “foi objeto de um esforço muito grande do Orçamento Regional”.

“Estamos a falar de um esforço em 2023, 2024 e 2025, juntando a mobilidade intercarreiras, de mais de 55 milhões de euros. E isto também leva a um peso grande nas despesas de funcionamento, razão pela qual tem-se conquistado um conjunto de recuperações, de atualizações, que eram reivindicação dos sindicatos”, disse Duarte Freitas.

Por isso, salientou, “neste momento, há que ter em atenção não haver perda de poder de compra, mas também não exaurir as finanças públicas”. Nas declarações aos jornalistas, o responsável pela tutela das finanças nos Açores sublinhou que desde a tomada de posse do executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, em 2020, e até ao presente, a remuneração complementar “subiu mais de 25,5%”.

“E, neste momento, além desse aumento de 25,5%, abrange mais escalões e abrange até ao escalão de 2.000 euros de vencimento, abrangendo cerca de 10.000 trabalhadores na Região Autónoma dos Açores”, acrescentou. As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026 definem como “desiderato inapelável” a execução dos fundos comunitários e preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, 990,9 de execução direta do Governo Regional.

Os documentos já foram enviados pelo Governo dos Açores aos Conselhos de Ilha e ao Conselho Económico e Social, sendo a data-limite para entrega na Assembleia Regional 30 de outubro. O Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados em novembro na Assembleia Regional.