Partes interessadas propõem pagar novo aeroporto de Lisboa com terrenos do antigo. ANA concorda

Várias partes interessadas consultadas pela ANA opõem-se à proposta de aumento progressivo das taxas aeroportuárias do Humberto Delgado para pré-financiar o novo aeroporto. Há quem proponha, em alternativa, que parte do financiamento da obra venha da venda dos terrenos da atual infraestrutura.

O futuro aeroporto Luís de Camões tem um custo estimado pela ANA no Relatório Inicial de 8,5 mil milhões de euros, pago inteiramente com taxas aeroportuárias. Nesse documento, entregue ao Governo em dezembro de 2024, a concessionária afirma que a obra exigirá que vá ao mercado “levantar mais de 7 mil milhões em dívida corporativa”. Para viabilizar o financiamento, sugere “a introdução de um aumento anual progressivo das taxas aeroportuárias do Aeroporto de Lisboa de 2026 a 2030”, que resulta numa subida muito significativa dos valores cobrados.

Na consulta feita pela ANA, em que recebeu 67 contributos, nomeadamente das principais companhias aéreas que operam no Humberto Delgado, é recomendado que a “ANA explore fontes alternativas ao pré-financiamento via aumento de taxas, como reinvestimento de lucros, injeções de capital dos acionistas, financiamento por dívida tradicional e até subvenções”.

Destacam também “o potencial uso do valor dos terrenos do atual aeroporto para financiar parte do Novo Aeroporto de Lisboa [NAL]”. “Alguns stakeholders defendem assim que o valor gerado com a venda dos terrenos do aeroporto Humberto Delgado (estimado em milhares de milhões de euros) deve ser utilizado para reduzir os custos do NAL e evitar o aumento de taxas dos utilizadores”, acrescenta a ANA no Relatório das Consultas, cujo sumário executivo foi publicado esta segunda-feira.

Os terrenos do atual aeroporto Humberto Delgado são públicos e têm já um destino. O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou que depois de descontaminados, os terrenos, que abrangem os concelhos de Lisboa e Loures, serão aproveitados para habitação, espaços verdes, cultura e desporto. “O nosso objetivo é retirar 100% do trânsito da Portela e, em breve, apresentaremos uma visão para o futuro deste espaço, em parceria com os municípios de Lisboa e Loures”, afirmou Miguel Pinto Luz, durante uma audição no parlamento em fevereiro.

A ANA considera, no entanto, “que o debate é válido e que qualquer participação do concedente ao financiamento ou a redução do perfil de risco do projeto constituiria uma oportunidade de limitar o custo global do projeto para os seus futuros utilizadores”.

A concessionária defende que a sua proposta de aumento das taxas permite reduzir os riscos financeiros e tarifários no futuro, antecipar os estudos e aproveitar o atual contexto de saturação do Humberto Delgado. Considera ainda que “a proposta está legalmente sustentada no contrato de concessão”.

As partes interessadas que a ANA consultou expressaram preocupação com a competitividade do aeroporto, assinalaram a incerteza quanto ao reembolso das taxas caso o projeto não se concretize e alguns consideraram mesmo o “pré-financiamento ilegal”.

O Relatório das Consultas, entregue ao Governo a 17 de junho, inclui nove propostas da ANA para a alteração das especificações do futuro aeroporto Luís de Camões, incluindo a dimensão das pistas. Sete foram acolhidas pelo Executivo, segundo a carta enviada em meados de setembro à concessionária e conhecida esta sexta-feira.