Stablecoins desafiam controlo europeu e levantam alarmes

O setor financeiro europeu está cada vez mais ligado ao universo dos criptoativos, mas é precisamente nestas pontes que moram alguns dos maiores perigos para a estabilidade do sistema. “A crescente interligação entre o setor dos criptoativos e o sistema financeiro tradicional representa um risco potencial para a estabilidade financeira da União Europeia”, adverte o Conselho Europeu do Risco Sistémico (ESRB), num relatório publicado esta segunda-feira.

O alerta deste organismo da União Europeia, criado em 2010 na sequência da crise financeira de 2008 com a missão de vigiar todo o sistema financeiro europeu e evitar ou reduzir os riscos que possam causar crises generalizadas, aponta para que as autoridades públicas devam reforçar a monitorização e atuar preventivamente, sobretudo face às stablecoins emitidas de forma conjunta entre a União Europeia e países terceiros.

O relatório da ESRB reconhece que, apesar do recuo recente de grandes projetos como a Libra/Diem da Meta (dona do Facebook), o universo dos criptoativos continua a desenvolver-se em rapidez e escala. O órgão europeu sublinha que as stablecoins — criptoativos com valor supostamente estável, muitas vezes atrelado ao euro ou ao dólar — têm “um potencial desestabilizador acrescido devido à sua ampla utilização em pagamentos e na transferência de valor entre plataformas”.

Para o Conselho Europeu do Risco Sistémico (ESRB), o risco sistémico dos criptoativos e, em particular das stablecoins, não reside apenas nas plataformas digitais ou junto dos utilizadores diretos destes ativos, mas pode atingir, em cascata, todo o sistema financeiro europeu.

Há poucos dias, Christine Lagarde, presidente do BCE, alertou justamente para os perigos deste tipo de ativos, defendendo que as stablecoins apresentam “riscos que exigem uma resposta urgente e coordenada” por parte das autoridades europeias. Um apelo reforçado dias depois num comunicado assinado pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), num alerta sobre perigos dos criptoativo.

O perigo, segundo o ESRB, agrava-se quando estas stablecoins são emitidas em conjunto entre entidades na União Europeia e em países terceiros, os chamados “multi-issuance schemes” — um modelo de negócio que explora uma falha crítica no regulamento europeu MiCA e que pode criar canais de contágio bem além dos riscos previstos pela legislação. Segundo os técnicos da ESRB, esta complexa estrutura dificulta o controlo, amplifica vulnerabilidades e poderá potenciar fugas ao quadro regulatório exigido no espaço europeu.

Perante este cenário, a ESRB emitiu uma recomendação dirigida às autoridades públicas dos 27 Estados-membros da União Europeia para que “abordem de forma proativa e coordenada os riscos decorrentes dos esquemas multi-emitentes de stablecoins envolvendo países terceiros”, que abrange três grandes áreas:

• Reforço da vigilância: As autoridades devem “monitorizar de perto a evolução das ligações entre o setor dos criptoativos e o sistema financeiro tradicional”, de modo a identificar possíveis canais de contágio.
• Resolução rápida de falhas legais: Quando identificadas, lacunas no quadro regulatório devem ser rapidamente colmatadas para evitar a criação de zonas cinzentas que possam ser exploradas pelos emissores destes ativos.
• Cooperação internacional: O ESRB defende ainda “o reforço da colaboração com autoridades de fora da União Europeia para assegurar uma abordagem eficaz na supervisão e resposta a incidentes transfronteiriços”.

Para o ESRB, o risco sistémico dos criptoativos e, em particular das stablecoins, não reside apenas nas plataformas digitais ou junto dos utilizadores diretos destes ativos, mas pode atingir, em cascata, todo o sistema financeiro europeu.

O relatório identifica como pontos de preocupação a “ausência de mecanismos de proteção em caso de colapso de uma stablecoin de grande dimensão”, bem como a dificuldade de identificar responsáveis em esquemas multi-emissores.

A necessidade de “uma abordagem unida, rápida e internacional” deve guiar as políticas dos próximos anos, sob pena do sistema financeiro europeu, e português, vir a ser surpreendido por riscos subestimados e desprotegidos, salienta a ESRB.

No comunicado publicado no seu website, o ESRB lembra ainda que “o crescimento dos criptoativos pode dificultar o funcionamento regular dos mercados financeiros, provocar falta de confiança ou até gerar vulnerabilidades operacionais amplificadas por ligações tecnológicas”.

A mensagem do ESRB serve também de aviso à navegação para as autoridades portuguesas, em especial numa altura em que o mercado nacional começa a gerar maior tração junto de emissores e utilizadores de stablecoins e outros ativos digitais, e ao mesmo tempo que, recentemente, foi definido que o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vão partilhar a supervisão do setor dos criptoativos em Portugal, com vista à execução do Regulamento do Mercado de Criptoativos (o chamado MiCA).

A necessidade de “uma abordagem unida, rápida e internacional” deve guiar as políticas dos próximos anos, sob pena do sistema financeiro europeu, e português, vir a ser surpreendido por riscos subestimados e desprotegidos, salienta a ESRB,

O futuro dos criptoativos pode trazer inovação, mas, como recorda o relatório da ESRB, só com regulação apertada e cooperação internacional se evita que o mundo virtual se transforme numa ameaça real ao bolso – e à confiança – dos investidores.