Exclusivo Sarmento faz ajustamento nas contas negociadas com Bruxelas

O Governo português fez um ajustamento nas contas públicas negociadas com a Comissão Europeia, prevendo um aumento mais acentuado da despesa líquida primária este ano e menor no próximo ano. No entanto, continua a garantir que o Estado irá assegurar o compromisso de médio prazo assumido com Bruxelas no que toca à sustentabilidade das finanças públicas.

Dez dias depois de inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) a previsão de um crescimento da despesa líquida primária de 4,2% em 2025 e de 5,6% em 2026, o Ministério das Finanças enviou na segunda-feira à Comissão Europeia, assim como ao Parlamento, uma nova projeção. Na nova tabela a que o ECO teve acesso, os valores são revistos em alta para este ano, para 5,5%, e em baixa para 2026, para 4,8%.

Estes dados tornaram-se fundamentais na análise económica, uma vez que, com as novas regras orçamentais da Comissão Europeia, a despesa líquida primária passou a ser um indicador fulcral para medir a ‘saúde’ das finanças de um país, já que exclui os encargos com juros, medidas discricionárias em matéria de receitas, despesas relativas a prestações de desemprego, medidas pontuais e outras medidas temporárias, despesas relativas aos programas da União inteiramente cobertas por receitas de fundos da União e despesas nacionais relativas ao cofinanciamento de programas financiados pela União.

O ajustamento feito pela equipa do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não impede que Portugal registe um desvio anual na meta acordada para o crescimento da despesa líquida, fixada em 5% este ano e 5,1% no próximo. No entanto, como a avaliação de Bruxelas é feita com base no desvio médio dos quatro anos (2025 a 2028), Portugal não incorre — pelo menos para já — em incumprimento face o plano de médio prazo. Até porque os Estados estão autorizados a um desvio anual de 0,3 pontos ou de 0,6 no acumulado de 2025 a 2028.

Fonte das Finanças explica ao ECO que os dados remetidos à Comissão no dia 10 de outubro significavam um desvio de 0,1% Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, a crédito, e um desvio de 0,1% PIB em 2026, a débito. Um resultado que seria nulo na conta de controlo que o Estado mantém com a Comissão Europeia.

No entanto, segundo a mesma fonte, na sequência de interações com a Comissão foram detetadas na semana passada ligeiras inconsistências, sobretudo na contabilização dos fundos europeus, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que levou a uma revisão das previsões.

Com a alteração, o impacto do desvio inverteu-se. Ou seja, passou a ser 0,1% PIB em 2025, a débito, e de 0,1% PIB em 2026, a crédito. Assim, segundo fonte próxima ouvida pelo ECO, o efeito continuará nulo e a meta de uma taxa de crescimento média anual da despesa líquida de 3,6% durante quatro anos será cumprida.

Em declarações ao Jornal Económico, o ministro das Finanças revelou esta terça-feira que o Governo previa aumentar a despesa líquida em 4,8% no próximo ano, mas os dados da nova tabela permitem agora uma leitura mais completa. “Se olharmos para a despesa líquida, aquela que conta para as metas acordadas com Bruxelas, nós estamos a reduzir progressivamente o seu crescimento, estimando uma redução para 4,8% em 2026, abaixo do tecto da despesa acordado com a Comissão Europeia”, disse àquele meio de comunicação.

Em setembro, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) estimou um crescimento da despesa líquida primária de 6,5% este ano e de 6,2% em 2026. No entanto, em declarações recentes os intervenientes têm apontado para diferenças nas formas de cálculo, com consequências para o resultado calculado.

As metas acordadas com a Comissão Europeia ganham ainda mais relevância numa altura em que o debate do Orçamento do Estado para 2026 (O2026) está prestes a arrancar e após alertas de instituições como o CFP e o Banco de Portugal para aumentos da despesa corrente primária refletindo, sobretudo, as despesas com pessoal, prestações sociais e pela outra despesa corrente.