Governo aumenta prazo de utilização do SIFIDE indireto, mas novas entradas vetadas a partir de janeiro

O prazo para utilização dos fundos disponíveis no Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) indireto será alargado, mas a partir de janeiro o acesso a este benefício fiscal será mesmo vetado, explicou esta sexta-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O governante falava numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Conforme prevista na proposta de lei, o Governo quer mudar as regras de acesso ao SIFIDE, um benefício fiscal para investigação e desenvolvimento das empresas. Miranda Sarmento sublinhou que o SIFIDE direto é para “continuar”, mas no indireto (através de fundos) já não.

“Vamos aumentar o prazo de utilização de stock que existe nos fundos, mas não vamos autorizar o aumento dos stocks”, disse, acrescentando que “os fundos têm 2,5 mil milhões “parados” que “não conseguem investir”.

Assim, sublinhou que “não é possível aumentar stock a partir de janeiro de 2026, ou seja, novas entradas nos fundos não darão benefício fiscal, vamos alargar de três para cinco anos a possibilidade de utilização desse stock”.

O Ministério das Finanças prevê que o fim deste benefício fiscal pode permitir uma poupança de 124 milhões de euros. Desde 2017 que os fundos de investimento se tornaram elegíveis — desde que reconhecidos pela Agência Nacional de Inovação –, permitindo às empresas acederem ao benefício fiscal via investimento nestes fundos, ficando depois obrigados a investir em projetos de Investigação e Desenvolvimento.

O fim do Sifide indireto tinha sido recomendado pelos peritos da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX). Isto por considerarem que “uma parte significativa do investimento realizado pelas empresas” está atualmente “retida nos fundos de investimento e nas empresas-alvo, não sendo aplicada em atividades de Investigação e Desenvolvimento”.

Por um lado, porque não há projetos suficientes para absorver este investimento e, por outro, porque as “empresas têm pouco incentivo para realizar I&D com recurso a fundos de investimento, dado que o retorno do investimento reverte para as empresas investidoras”, apontaram no relatório divulgado durante o verão, em que se propõem cortes em 20 benefícios fiscais.