Sem a reprogramação do PT2030, Portugal perdia 890 milhões de euros

A reprogramação do Portugal 2030, entregue em Bruxelas esta segunda-feira, impediu que o país perdesse 890 milhões de euros por aplicação da regra da guilhotina, revelou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

No início da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 pelo ministro da Economia e da Coesão, o ministro da Economia e da Coesão Territorial revelou que foi entregue a reprogramação do PT2030 na segunda-feira e que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) será entregue na sexta.

Esta reprogramação serviu três propósitos:

• Adaptar o quadro comunitário às novas prioridade que a Comissão Europeia sugeriu, porque depois de Portugal ter entregue a sua proposta de reprogramação a 31 de março, a 1 de abril a Comissão apresentou as novas prioridades para promover a mobilidade militar e reforçar as capacidades de defesa, bem como para duplicar o financiamento disponível para habitação acessível na União Europeia (UE).
  Helder Reis sublinhou que o alinhamento com estas novas prioridades permite uma majoração, ou seja, Portugal pode receber uma percentagem mais significativa “sem ter de executar a obra”.
• Evitar que Portugal tivesse de devolver 890 milhões de euros na sequência da aplicação da regra das guilhotina que obriga os Estados a executarem todos os anos um determinado montante sob pena de, se não o fizerem terem de devolver as verbas não utilizadas.
• Enquadrar no PT2030 as operações que caíram do PRR, nomeadamente a barragem do Pisão, as dessalinizadoras do Algarve e a Tomada de água do Pomarão, que passam a ser parcialmente financiadas pelo Sustentável 2030 e o restante pelo Orçamento do Estado.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional revelou que, com a reprogramação do PT2030, a habitação acessível teve um reforço de 646 milhões de euros, a resiliência hídrica de 524 milhões de euros, numa reprogramação global 2.531 milhões de euros.

As regras determinam, por exemplo, que estes investimentos vão ter adiantamento de 20% (e não 30% como inicialmente se esperava e como acontece no STEP-Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa) e que podem aumentar em 1,5% para os programas que reafetem pelo menos 10% do seu valor total às novas prioridades. Assim, “cada euro colocado no STEP vale 30 cêntimos mesmo que não seja executado”, explicou Hélder Reis.

Na reprogramação do PRR, muitos investimentos “ficam como estavam, outros projetos vão cair, outros vão aumentar a ambição, outros diminuir”, elencou Castro Almeida reiterando que as subvenções serão executadas na totalidade e que os projetos que estão previstos serem financiados por empréstimos, o poderão afinal ser com outros empréstimos contraídos pela República e que têm um custo muito semelhante ao da bazuca.

E se no continente as sobras do PRR vão ser colocadas no Banco de Fomento, essa possibilidade vai ser estendida às regiões autónomas porque também estão com dificuldades em garantir que todos os projetos cumprem os prazos previstos.

Hélder Reis admitiu também a possibilidade de, no âmbito da reprogramação do PRR, ser acrescentado um ou dois novos objetivos, mas sublinhou que o exercício de reprogramação só será fechado sexta-feira.

(Notícia atualizada com mais informação)