António Filipe discorda de revisão constitucional às autonomias regionais

O candidato presidencial António Filipe defendeu esta terça-feira que a revisão constitucional de 2004 incluiu soluções adequadas em matéria de aprofundamento das autonomias regionais, que não foram exploradas na totalidade, pelo que não defende uma nova revisão nesse sentido.

Em declarações à agência Lusa, no Funchal, o candidato apoiado pelo PCP referiu que acompanhou enquanto deputado comunista a revisão da Constituição em 2004, realçando que “há aspetos da autonomia regional que, designadamente na Madeira, não foram utilizadas”.

“E eu, por mim, não defendo que haja uma revisão constitucional nessa matéria porque as soluções de 2004 que estão em vigor foram adequadas”, sustentou, falando à margem de uma ação de contacto com os trabalhadores da Estação de Transferência e Triagem de Resíduos Sólidos do Funchal. Para António Filipe, um ponto que “justifica uma reflexão” tem a ver com a Lei das Finanças Regionais, no que diz respeito à estabilidade.

“Eu creio que deveria haver estabilidade relativamente ao quadro jurídico aplicável às relações financeiras entre o Estado e as regiões autónomas que faça com que elas não fiquem dependentes de uma discussão conjuntural, anual, em função de quem é o Governo da República, de quem é o Governo da região”, apontou.

“E eu creio que a estabilidade das opções financeiras deveria ser acautelada e eu até defendo que não via com maus olhos que a lei das finanças regionais pudesse ter valor reforçado”, reforçou, referindo, porém, que não proporá “uma revisão constitucional só para resolver esse problema”.

O candidato às presidenciais de 18 de janeiro sublinhou ainda que a autonomia regional “foi uma grande conquista do país e das regiões” e que, tanto a Madeira como os Açores, “ganharam muito com a autonomia política e administrativa, independentemente dos governos e das maiorias nos parlamentos regionais”. Sobre o Estatuto Político Administrativo da Madeira, salientou que é uma iniciativa da Assembleia Legislativa Regional e que nem o Presidente da República nem o parlamento nacional podem desencadear alterações nesse sentido.

António Filipe termina esta terça uma visita de dois dias à região autónoma, na qual contactou com a população, com sindicatos e trabalhadores, tendo também apresentado, na segunda-feira, cumprimentos à presidente do parlamento insular, Rubina Leal, e ao representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto.

O candidato assinalou que os trabalhadores madeirenses enfrentam os mesmos problemas que os do território nacional, nomeadamente baixos salários e precariedade laboral, mas têm uma agravante no que toca ao custo de vida devido à insularidade. “Ou seja, é mais difícil, por exemplo, encontrar uma casa para arrendar ou ter condições financeiras para comprar uma casa na região autónoma da Madeira, tendo em conta as características, a turistificação da região, a geografia da região e, portanto, há dificuldades particulares”, realçou.

António Filipe referiu ainda que a alteração à legislação laboral proposta pelo Governo da República é “desfavorável aos trabalhadores”, uma vez que liberaliza despedimentos e dificulta o direito à greve, vincando que apresenta-se como “o candidato dos trabalhadores”.