Presidente do CFP alerta para “ineficiências sérias” na saúde. “É preciso atacar problema com frontalidade”

Existem ineficiências e desperdícios na saúde que devem ser combatidos. É este o alerta deixado pela presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que defende que é preciso “frontalidade” e “coragem” para abordar a questão, aconselhando os decisores políticos a serem consequentes com as medidas que se propõem adotar nesta matéria.

“Estamos convencidos que, de facto, existem ineficiências no setor. A questão não é apenas de carência de meios financeiros. Há ineficiências sérias, há desperdícios. É preciso atacar esse problema com toda a frontalidade e com coragem. Mas é evidente que os decisores políticos é que terão de ser consequentes com as medidas que anunciam”, afirmou Nazaré da Costa Cabral.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas falava esta quinta-feira numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (CFP), no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), quando foi questionada sobre o tema pelo deputado socialista Filipe Neto Brandão.

A questão não é apenas de carência de meios financeiros. Há ineficiências sérias, há desperdícios. É preciso atacar esse problema com toda a frontalidade e com coragem. Mas é evidente que os decisores políticos é que terão de ser consequentes com as medidas que anunciam.

Nazaré da Costa Cabral reconheceu que existe no setor da saúde uma “situação muito difícil, muito delicada, muito complexa”, com dificuldades sobretudo ao nível dos recursos humanos, mas também técnicos. “Fazer funcionar um serviço que depende em grande medida de recursos humanos, quando em certos locais pura e simplesmente não existem, é uma dificuldade que o setor enfrenta e que terá de ser enquadrado com um conjunto de medidas de natureza mais estrutural”, alertou.

No entanto, advertiu que, relativamente ao comportamento financeiro do SNS, a história se tem repetido. “Temos estes défices que depois vão sendo colmatados com injeções amiúde de capital para ultrapassar a situação“, apontou.

Sobre as poupanças previstas para a área da saúde prevista no OE2026, Nazaré da Costa Cabral aponta que podem estar em causa sobretudo duas vertentes. Por um lado, “há a intenção de proceder um exercício de revisão da despesa na área da saúde significativo, por exemplo, ao nível da aquisição de tratamentos e dos meios complementares de diagnóstico“. Por outro, criar uma unidade para combater a fraude no SNS, com o objetivo de uma poupança de cerca de 800 milhões de euros.

Tal como o ECO explica aqui, no OE2026 está previsto um exercício de revisão de despesa que prevê poupanças para o Estado de 1,2 mil milhões de euros nos próximos cinco anos. Entre as medidas na área da saúde destacam-se as relacionadas com o transporte não urgente de doentes, com a eficiência e racionalidade na utilização de dispositivos médicos, através da criação de comissões dedicadas, e com a despesa com medicamentos nos setores hospitalar e ambulatório (farmácias comunitárias).

“Se o resultado for este – poupanças no SNS, sem perda de qualidade ou até com incremento de qualidade do serviço prestado -, isso será positivo. Se tal não acontecer, evidentemente teremos uma perda de qualidade do serviço prestado e isso não será, evidentemente, desejável para o país”, disse Nazaré da Costa Cabral.

Em entrevista ao ECO em março, a presidente do CFP já tinha mostrado apreensão sobre a área da saúde. “Não posso deixar de referir a área da saúde, no Serviço Nacional de Saúde (SNS). É uma área que para mim é sempre muito problemática, porque tem havido sempre uma aceleração no crescimento da despesa. Por outro lado, o ano passado tivemos um aumento da despesa no SNS na ordem dos 9% e ainda nem estamos a considerar as valorizações ao nível da carreira médica e da carreira dos enfermeiros”, disse na altura.

“Contando com todas as medidas que foram adotadas – a dedicação plena dos profissionais de saúde, os novos centros de responsabilidade integrada, a criação de uma nova carreira de técnico auxiliar, as medidas de compensação, por exemplo, pelas urgências que os médicos realizam – determinou só em despesa com pessoal um aumento de 12%”, apontou, alertando: “É incomportável, é insustentável manter uma situação destas para futuro. A perspetiva de admitir que possa continuar deve merecer toda a atenção”.