Governo garante ter entregado à UGT ‘draft’ com “alterações relevantes” à nova lei laboral

O Ministério do Trabalho garante ao ECO que entregou na terça-feira à UGT “um draft com alterações relevantes à proposta inicial” de revisão do Código do Trabalho. O secretário-geral dessa central sindical, Mário Mourão, tinha já sinalizado, em entrevista ao ECO, que a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, tinha mostrado abertura para ajustar algumas normas, mas explicou que o documento formal que estava em cima da mesa ainda era o apresentado em julho.

“Foi entregue na terça-feira à UGT um draft com alterações relevantes à proposta inicial. Por isso, pode-se falar, sim, de um novo documento“, argumenta fonte oficial do Ministério do Trabalho, numa declaração enviada ao ECO.

No fim de semana, a CGTP e a UGT anunciaram a convocação de uma greve geral conjunta para 11 de dezembro contra as mais de 100 alterações à lei do trabalho que o Governo quer levar a cabo e contra a falta de evolução na negociação na Concertação Social.

Já depois desse anúncio, a ministra do Trabalho e o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, estiveram “a conversar” esta terça-feira, conforme indicou o próprio em entrevista ao ECO.

O sindicalista adiantou que, nesse encontro, sentiu já “uma diferença“, reforçando que o Governo tinha mostrado abertura para ajustar as propostas, nomeadamente, no que diz respeito à amamentação.

No entanto, garantiu que não havia ainda uma proposta oficial revista em cima da mesa. O Governo, importa notar, menciona um draft, não uma contraproposta “formal”.

“O próprio Governo já nos disse que quer continuar a negociar e também dissemos que queremos continuar, desde que essas negociações sejam eficazes. Significa que tem de haver uma nova proposta. Não é a proposta inicial. Se houve disposição para aceitar [algumas propostas], então é preciso pôr isso no papel. A proposta que temos é mesma de julho, que é aquela a que a UGT já disse não“, explicou o secretário-geral.

Já esta quinta-feira, em conferência de imprensa, Mário Mourão referiu que, nessa conversa de terça-feira, surgiram novas propostas, mas defendeu que são “muito pouco para que a UGT desmarque a greve“.

A greve geral prevista para 11 de dezembro será a quinta a juntar a CGTP e a UGT em 51 anos de liberdade em Portugal.

(Notícia atualizada às 19h27)