Governo pagou quase 20 mil euros por parecer externo sobre Lei da Nacionalidade

O Ministério da Presidência pagou 19.500 euros por serviços de consultoria jurídica no âmbito da revisão da Lei da Nacionalidade, avança o Público. Assinado no dia 27 de outubro com a JSVS, Consulting, o contrato, com duração de um mês, consistiu na emissão de parecer jurídico especializado, no âmbito do Programa do Governo, com o “intuito de se proceder à revisão” da lei.

A Lei da Nacionalidade foi aprovada no final de outubro, tendo sido pedidos cerca de 20 pareceres. Mas, no site do Parlamento, não é feita qualquer referência ao parecer externo contratado pelo gabinete do ministro da Presidência, nem na própria proposta de lei.

Questionado pelo Público, o Ministério da Presidência apenas referiu que se trata “de uma prestação de serviços contratada a um docente universitário e jurista qualificado na matéria em causa altamente técnica, de elevada complexidade e de grande importância jurídica e social”. O parecer foi contratado a Jorge Pereira da Silva, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.