UGT aprova greve geral contra nova lei do trabalho por unanimidade e aclamação

Todos os membros do conselho geral da UGT deram o seu “sim” à convocatória da greve geral para 11 de dezembro, paralisação que servirá de protesto contra as mais de 100 alterações que o Governo quer fazer à lei do trabalho e contra a falta de evolução nas negociações na Concertação Social. Em entrevista ao ECO, o secretário-geral, Mário Mourão, admitiu suspendê-la, mas apenas mediante uma nova proposta do Governo.

Ao início da tarde desta quinta-feira, o secretariado nacional da UGT já tinha aprovado esta greve geral, mas faltava a “luz verde” do conselho geral. Ao que o ECO apurou, nessa última sede, a aprovação foi por unanimidade e aclamação.

Em julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto que visa avançar com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.

Ainda no verão, a UGT deu um “rotundo não” a esse pacote, mas mostrou abertura para negociar com o Governo e as confederações empresariais, na expectativa de que as propostas poderiam evoluir.

No entanto, vários meses depois, e conforme explicou ao ECO o secretário-geral da central sindical em causa, o anteprojeto que está em cima da mesa continua a ser (formalmente) o mesmo. Ou seja, o Governo admite fazer ajustes (até já os referiu, por exemplo, no Parlamento), mas não apresentou um novo documento aos parceiros sociais.

Perante esse cenário, a UGT e a CGTP consensualizaram uma data para uma greve geral contra as mudanças à lei do trabalho, que consideram ser um ataque aos direitos dos trabalhadores.

Tanto a central sindical liderada por Mário Mourão como a central sindical liderada por Tiago Oliveira criticam, por exemplo, o regresso do banco de horas individual, o alargamento dos limites dos contratos a prazo, a simplificação dos despedimentos por justa causa e o fim do travão ao outsourcing após despedimentos coletivos e por extinção do posto de trabalho.

“Do banco de horas individual à contratação a termo, dos despedimentos ao outsourcing, da parentalidade à formação profissional, vemos um aumento do poder unilateral dos empregadores e a fragilização de quem trabalha“, lê-se, assim, na proposta que o secretariado nacional fez esta quinta-feira ao conselho nacional da UGT, que acabou por ser aprovada.

“Na negociação coletiva, no direito à greve e na ação sindical nas empresas, vemos um ataque a quem defende os trabalhadores, seja à mesa das negociações, seja nos locais de trabalho, seja na utilização do último recurso que é a greve”, é ainda salientado, no documento consultado pelo ECO e que acusa o Governo de um “simulacro negocial“.

De notar que o Governo e as confederações empresariais já criticaram, por sua vez, esta greve geral convocada para 11 de dezembro. Ainda esta segunda-feira, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, classificou-a como extemporânea, frisando que a negociação ainda decorre em Concertação Social.

E esta quinta-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reforçou que o Governo está de “portas abertas” ao diálogo para evitar a greve geral, defendendo que a paralisação prevista “não serve os interesses dos portugueses”. “Os portugueses querem que o diálogo avance, não querem que o país pare”, disse o governante, na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de ministros, em que defendeu que o Executivo tem feito “aproximações efetivas” às posições das centrais sindicais.

O Governo tem feito, porém, questão de destacar que o Executivo pretende manter as suas traves mestras nessa revisão da lei do trabalho, o que as centrais sindicais têm lido como estar a fixar linhas vermelhas e mostrar indisponibilidade para negociar.

Mesmo que não seja possível um acordo na Concertação Social, a ministra da tutela já indicou também que pretende entregar as propostas no Parlamento. Sem maioria absoluta, o Governo da AD terá de encontrar apoio na oposição. Assim, a viabilização desta revisão deverá ficar nas mãos do Chega, já que várias das propostas que agora estão em cima da mesa correspondem à reversão de medidas tomadas durante os Governos de António Costa.

Esta será a quinta greve geral conjunta da CGTP e da UGT em 51 anos de liberdade em Portugal, como mostra o gráfico abaixo.

(Notícia atualizada às 17h32)