Associação de TVDE teme que acordo entre Uber e UGT possa ser só “manobra de comunicação”

O presidente da Associação de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) receia que o memorando de entendimento assinado na semana passada pela Uber e por um sindicato da UGT “possa não passar de uma manobra de comunicação“. Em declarações ao ECO, o Ivo Miguel Fernandes alerta que falta saber, por exemplo, se o rendimento mínimo assegurado por esse protocolo diz respeito apenas ao tempo em viagem ou a todo o tempo de disponibilidade dos motoristas.

O memorando de entendimento assinado entre a Uber e o Sindicato Nacional da Indústria e Energia (SINDEL), que é filiado na UGT, prevê um novo modelo de representação, proteção em caso de acidente, incapacidade, doença, parentalidade e morte, e um rendimento correspondente, pelo menos, ao salário mínimo nacional, “independentemente dos preços praticados junto dos consumidores”.

“A APTAD sempre defendeu que não deve ser necessário nenhum memorando com um sindicato para que a lei seja simplesmente cumprida. A lei portuguesa já exige que quem trabalha seja remunerado de forma compatível com o salário mínimo nacional”, atira, em reação, Ivo Miguel Fernandes.

“Significa que o verdadeiro problema nunca foi a existência de um memorando, mas, sim, a forma como as plataformas organizam a operação, comprimindo os rendimentos através de tarifas demasiado baixas e taxas de ocupação reduzidas”, continua o presidente da APTAD.

Além disso, o responsável alerta que há várias dúvidas a esclarecer, quanto a este ponto do acordo. “É pago apenas o tempo em viagem? Ou todo o tempo de disponibilidade? São valores que podem divergir drasticamente e que tornam impossível, neste momento, avaliar a seriedade ou o impacto real do memorando”, detalha.

Por isso, Ivo Miguel Fernandes teme que este memorando “possa não passar de uma manobra de comunicação, dando a entender que existe uma mudança estrutural quando, na verdade, os valores poderão continuar a ser pagos apenas pelo tempo em viagem, exatamente como já acontece hoje, sem qualquer melhoria efetiva“, assinala.

O responsável revela também ao ECO que a APTAD recebeu a notícia deste memorando “com surpresa e perplexidade“, porque não foi informado por nenhuma das partes, tendo tomado conhecimento exclusivamente pela comunicação social.

“Perplexidade porque o acordo foi celebrado com um sindicato da indústria e energia, e não com um sindicato da área dos transportes, que seria o interlocutor natural num setor regulado pela Secretaria de Estado da Mobilidade e supervisionado pela AMT e pelo IMT”, acrescenta o presidente.

“No contexto do setor TVDE, é difícil considerar que um sindicato da indústria e energia seja o interlocutor adequado para negociar matérias relacionadas com transporte individual de passageiros, um setor que pertence claramente ao domínio dos transportes”, argumenta ainda Ivo Miguel Fernandes, que indica que a associação que lidera já contactou a Uber e o SINDEL e continua a aguardar resposta.