Governo e ANA “surpreendidos” com saída da Ryanair dos Açores, onde taxas são “das mais baixas da Europa”

A ANA — Aeroportos de Portugal disse que o anúncio da Ryanair, de que vai encerrar os voos para os Açores, é uma “surpresa”, revelando que “as recentes conversas” estavam “orientadas no sentido de aumentar, e não reduzir” a oferta.

A Ryanair vai encerrar todos os voos para os Açores a partir de março de 2026, alegando as elevadas taxas aeroportuárias e “a inação do Governo”, anunciou esta quinta-feira a companhia aérea de baixo custo.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da ANA destacou que “a declaração da Ryanair constitui uma surpresa, sendo as recentes conversas com a companhia irlandesa orientadas no sentido de aumentar, e não reduzir a sua oferta de voos para Ponta Delgada”.

O grupo, detido pela francesa Vinci, disse que “⁠as taxas aeroportuárias em vigor nos Açores, as mais baixas da rede” ficaram inalteradas em 2025, “não tendo a ANA proposto qualquer aumento para 2026”.

De acordo com a concessionária, “essa redução de custo em termos reais (isto é, retirando o efeito da inflação) não pode assim justificar a mudança de posição da companhia”.

A ANA disse ainda que mantém o diálogo aberto com a Ryanair “para identificar, além do conhecido posicionamento de comunicação da companhia, quais terão sido os elementos novos de contexto”.

Além disso, a empresa “mantém uma colaboração estreita com o Governo Regional do Açores e entidades do turismo para assegurar a melhor conectividade aérea” de e para a região, “com a Ryanair e com os outros operadores”.

O grupo lembrou que as rotas operadas pela Ryanair, entre Ponta Delgada, Lisboa e Porto são também operadas pela SATA e pela TAP.

A Ryanair anunciou “que irá cancelar todos os voos de/para os Açores a partir de 29 de março de 2026, devido às elevadas taxas aeroportuárias (definidas pelo monopólio aeroportuário francês ANA) e à inação do Governo português, que aumentou as taxas de navegação aérea em +120% após a Covid e introduziu uma taxa de viagem de dois euros, numa altura em que outros Estados da União Europeia (UE) estão a abolir taxas de viagem para garantir o crescimento de capacidade, que é escasso”.

A companhia argumenta que “infelizmente, o monopólio da ANA não tem qualquer plano para aumentar a conectividade de baixo custo com os Açores”, acrescentando que a ANA “não enfrenta concorrência em Portugal – o que lhe permitiu obter lucros monopolistas, aumentando as taxas aeroportuárias portuguesas sem qualquer penalização – numa altura em que aeroportos concorrentes noutros países da UE estão a reduzir taxas para estimular o crescimento”.

A Ryanair defende que o Governo “deve intervir e garantir” que os aeroportos nacionais – “uma parte crítica da infraestrutura nacional, especialmente numa região insular como os Açores – sirvam para beneficiar o povo português e não um monopólio aeroportuário francês”.

Assim, consideram que a competitividade de regiões europeias mais remotas como os Açores está a ser prejudicada pelo que apelidam de taxas ambientais anticoncorrenciais da UE.

“O ETS [sistema de comércio de emissões] da UE aplica-se apenas a voos intraeuropeus, enquanto voos de longo curso, mais poluentes, para os EUA e Médio Oriente estão excluídos. Em vez de tornar a aviação europeia mais competitiva (reduzindo o ETS), a UE expandiu o ETS para abranger regiões remotas como os Açores – isentando concorrentes não pertencentes à UE, como a Turquia e Marrocos. A Ryanair volta a apelar a Ursula von der Leyen para garantir condições equitativas nas taxas ambientais da UE, trazendo imediatamente as taxas ETS para níveis equivalentes aos do CORSIA [o esquema de compensação e redução de carbono para a aviação internacional que se aplica aos voos de e para países terceiros]”, referem.

Governo “surpreendido” com argumento da Ryanair já que taxa nos Açores é a mais baixa da Europa

Entretanto, também o Governo manifestou “surpresa” com argumentos da Ryanair sobre fim da operação nos Açores, lembrando que a taxa desta rota é a mais baixa da Europa e que a companhia recebeu dezenas de milhões de euros em incentivos.

Em resposta escrita à Lusa, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas afirmou que, na sequência do comunicado da Ryanair sobre o alegado impacto das taxas aeroportuárias no encerramento da sua operação nos Açores a partir de março de 2026, não podem “deixar de expressar surpresa face às afirmações transmitidas pela companhia aérea”.

O ministério liderado por Miguel Pinto Luz contrapôs que “a taxa de rota aplicada aos Açores é a mais baixa da Europa e que a taxa de terminal se situa entre as mais reduzidas”.

Segundo a mesma fonte, “as taxas de navegação aérea, cobradas pela NAV e que incluem a taxa de rota e de terminal, são calculadas de acordo com um mecanismo definido pela EUROCONTROL, comum a todos os Estados-Membros, e resultam diretamente dos custos operacionais e, de forma geral, do volume de tráfego”.

A tutela acrescentou que “a taxa de terminal tem registado uma trajetória descendente desde 2023, passando de aproximadamente 180 euros para os atuais 163 euros”.

Quanto às taxas cobradas pela ANA – Aeroportos de Portugal, o Governo sublinhou que “a proposta de taxas reguladas para 2026 não prevê qualquer aumento face a 2025, mantendo-se nos 8,14 euros por passageiro desde 2024, o que coloca Portugal entre os países com taxas aeroportuárias mais competitivas da Europa”.