Greve geral “não vai desfocar” Governo de mudar lei laboral. Marcelo ainda vê “tempo e espaço” para negociar

O primeiro-ministro disse esta quinta-feira que continua a estranhar que se avance para uma greve geral, com a qual o Governo sabe “conviver”, mas que não será esse direito legítimo que o fará desfocar das decisões da legislação laboral. Já o presidente da República diz que “há tempo e há espaço para continuar a falar”, apesar da greve geral agendada para dezembro.

“O direito à greve é legítimo e sabemos conviver com ele, apesar dessa estranheza. Evidentemente que não é pelo seu exercício que nos vamos desfocar da nossa responsabilidade de neste momento tomarmos as decisões que são necessárias, com o máximo consenso que for possível, para cumprirmos a nossa obrigação de tornar o país mais competitivo, mais robusto para enfrentar os próximos anos”, afirmou Luís Montenegro.

No seu discurso da cerimónia de entregas de prémios PME Excelência, que decorreu no Pavilhão Multiúsos de Guimarães, distrito de Braga, perante centenas de empresários, o primeiro-ministro apontou a fiscalidade, o combate à burocracia e uma “legislação laboral mais flexível e amiga do investimento” como os três vértices para que o país passe a crescer mais.

“Porque queremos dar o salto de 2%, para 3% ou 3,5% ou 4% de crescimento do nosso produto. Porque queremos que as nossas empresas possam ser efetivamente mais ágeis e possam aproveitar o seu capital humano, estimulando a ser mais produtivo. Queremos que a nossa economia seja mais competitiva e atrativa ao investimento, porque queremos que não haja projetos a ficar por terra porque haja hesitação relativamente a alguma rigidez excessiva em algumas regras da legislação do trabalho”, explicou o chefe do Governo.

Já em declarações aos jornalistas, Luís Montenegro deu conta de que as negociações estão em curso, sublinhando que a “base do acordo significará sempre uma cedência de cada uma das partes.

Questionado sobre se assume sentar-se à mesa das negociações, juntando-se à ministra do trabalho e fazer parte desta negociação, o primeiro-ministro respondeu: “com certeza”.

Luís Montenegro lembrou também no seu discurso que “há muita gente em Portugal” que questiona o momento destas alterações laborais, quando o país “está no bom caminho, está a crescer, tem quase pleno emprego e tem aumentado salários”.

“Nós acreditamos que é precisamente agora que temos condições que estamos a crescer, que temos pleno emprego, que temos a situação financeira controlada, é agora que temos a obrigação e devemos ter a coragem de transformar o mercado laboral, não é de revolucionar, para dar às empresas, e dando às empresas damos aos trabalhadores a oportunidade de poderem ter melhores salários. É por isso que nós estamos a mexer nas leis laborais“, vincou o primeiro-ministro, no seu discurso.

"É precisamente agora que temos condições, que estamos a crescer, que temos pleno emprego, que temos a situação financeira controlada, é agora que temos a obrigação e devemos ter a coragem de transformar o mercado laboral.”

Luís Montenegro voltou a assumir estranheza pela marcação da greve geral para 11 de dezembro, num momento em que, no seu entender, o país reúne as condições para avançar com as alterações laborais.

“É um pouco estranho, num país onde os salários sobem e sobem mais do que nos outros países, num país onde os impostos sobre o rendimento do trabalho descem e descem ao contrário do que acontece nos outros países, num país onde o Governo chega a acordo só no âmbito da administração pública, com 19 carreiras, ao contrário do que acontece com outros países, num país onde há a tal situação de quase pleno emprego, é muito estranho que haja uma greve geral. Confesso também que tenho alguma dificuldade em perceber“, admitiu o primeiro-ministro.

Montenegro defendeu que, no que há legislação laboral diz respeito, é preciso “corrigir alguns erros que foram cometidos” no passado.

“E temos naturalmente a consciência que o devemos fazer com o máximo de diálogo e de concertação que for possível. E vamos fazê-lo, num contexto, neste momento, que é o da concertação social, e fá-lo-emos num contexto seguinte, na Assembleia da República”, frisou o chede do Governo.

Marcelo vê “sinais positivos” e espaço para negociar

Por outro lado, o Presidente da República disse que houve “sinais positivos” nos últimos dias relativamente à reforma da legislação laboral, considerando que tal demonstra que “há tempo e há espaço para continuar a falar”, apesar da greve geral agendada para dezembro.

“Penso que tem havido nos últimos dias sinais, e são sinais que eu considero positivos, da parte da UGT, de uma manutenção, da disposição de diálogo, e penso que alargada em ternos de concertação social a outros parceiros. E, da parte do Governo, também alguns sinais nesse sentido, o que quer dizer que há tempo e há espaço para continuar a falar”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Em declarações à imprensa à chegada ao Mónaco, para uma visita de Estado, o Presidente da República insistiu que “a discussão ainda não saiu do adro” e antecipou um longo “caminho a fazer”, comentando que é preferível um longo processo negocial que termine com um compromisso.

“Eu estou confiante num desfecho positivo, que seja o compromisso possível, nem que demore não umas semanas, mas demore um, dois ou três meses a chegar”, declarou, reiterando que os desenvolvimentos dos últimos dias mostram que “não se trata de uma corrida contra-relógio para amanhã ou depois de amanhã, mas sim de um processo para daqui a uns meses”.

Quanto à greve geral agendada para 11 de dezembro, apontou que se trata de “uma forma de manifestação ou de pressão da parte das entidades sindicais representativas dos trabalhadores de pontos de vista sobre o ponto de partida”, mas reforçou que aquilo que mais o preocupa, mas que também o deixa “mais esperançado”, é “o ponto da chegada”.