Parlamento chumba subida extra permanente das pensões, mas reformados podem ter novo suplemento

As propostas do Chega, PS, do PCP e do BE que previam uma subida extraordinária permanente das pensões foram chumbadas esta quinta-feira, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026. Por outro lado, foi aprovada a proposta do PSD e do CDS que abre a porta ao pagamento de um novo suplemento aos reformados, mas só se houver margem orçamental para tal.

Por lei, as pensões têm de ser atualizadas, todos os anos, em função de dois indicadores: a evolução da economia e a trajetória dos preços.

Os dados finais que permitirão perceber que aumento tem de ser aplicado em janeiro ainda não são conhecidos, mas o Governo prevê, com base nas estatísticas já conhecidas, que 90% das pensões deverão ter uma subida regular de 2,8%.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem insistido, por isso, que a maioria dos reformados deverá ter “alguma recuperação” do poder de compra.

Ainda assim, a oposição decidiu apresentar várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 no sentido de dar aos pensionistas mais do que já está previsto na lei (como aconteceu este ano, em resultado de uma coligação negativa, e durante vários anos dos Governos de António Costa).

Por exemplo, o Chega propôs que as pensões até 1.567,5 euros fossem aumentadas 1,5%, de forma extraordinária e permanente. Esse reforço foi, no entanto, chumbado esta quinta-feira, com os votos desfavoráveis do PSD, Iniciativa Liberal e CDS, a abstenção do PS, PCP e Livre, e com os votos favoráveis das demais bancadas.

Já o PS tinha proposto um modelo diferente. Em 2026, qualquer suplemento extraordinário (pago uma única vez) atribuído pelo Governo deveria ser convertido numa atualização extraordinária permanente para efeitos da atualização do valor da pensão, “dependendo da evolução da margem estrutural do sistema e, se necessário, compensando com ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC para financiamento adicional do Orçamento do Estado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”.

Também esta medida ficou pelo caminho. Votaram contra o PSD, o Chega, a Iniciativa Liberal e o CDS. Votaram a favor os demais grupos parlamentares.

Mais à esquerda, o PCP propôs que, a partir de 1 de janeiro de 2026, a atualização para todas as pensões correspondesse a 5% do valor da pensão, “não podendo o montante da atualização ser inferior a 75 euros por pensionista”.

A ministra da tutela chegou a comentar essa proposta, numa audição parlamentar, atirando que a despesa correspondente seria superior a quatro mil milhões de euros. “Isso é incomportável do ponto de vista orçamental. Podemos pedir e propor o que se quiser. O Governo é que tem de executar e, naturalmente, não pode endossar uma proposta dessas”, disse Palma Ramalho.

Esta quinta-feira, a proposta comunista foi reprovada, com os votos desfavoráveis do PSD, da Iniciativa Liberal e do CDS, a abstenção do PS e do Chega, e os votos favoráveis das demais bancadas.

Já o Bloco de Esquerda tinha em cima da mesa uma proposta que previa que, a partir de 1 de janeiro de 2026, o Governo garantiria um aumento extraordinário das pensões, no valor mínimo de 50 euros por pensionista, após a aplicação da atualização regular anual. Chumbou com os votos desfavoráveis do PSD, Iniciativa Liberal e CDS, a abstenção do PS e os votos favoráveis dos demais grupos parlamentares.

Outra proposta bloquista dizia respeito às pensões intermédias (entre cerca de mil euros e três mil euros) e às pensões mais altas (acima dos três mil euros). O BE pretendia que se retirasse da lei as penalizações às atualizações regulares que estão previstas, mas o Parlamento travou-o, com os votos desfavoráveis do PSD, PS, Iniciativa Liberal e CDS, a abstenção do Chega e os votos favoráveis do próprio Bloco, mas também do PCP.

Contas feitas, no que diz respeito às pensões, só uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado recebeu “luz verde” esta tarde. Foi a do PSD e do CDS, que prevê que, em 2026, o Governo procederá ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, mas apenas “em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa”.

Votaram a favor o PSD, o CDS-PP e o Chega. A Iniciativa Liberal votou contra. Já o PS, PCP, Livre e Bloco de Esquerda abstiveram-se.

A confirmar-se, será o terceiro ano consecutivo em que o Governo concede um bónus deste género, que tem sido criticado pela oposição por não ter um impacto permanente nos rendimentos dos reformados.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já avisou, porém, que será “muito mais difícil” atribuir esse suplemento em 2026, justificando-o com o peso dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas contas públicas, o que deixa pouca margem orçamental.

Oposição pressiona, mas Governo da AD rejeita

No debate desta manhã, a oposição pressionou o Governo a avançar com uma subida extraordinária permanente das pensões, mas não encontrou, do outro lado da mesa, abertura para tal.

Pela voz do deputado Rui Afonso, o Chega pediu ao Parlamento para “viabilizar um aumento extra das pensões” em 1,5% para reformas até 1.567,5 euros. “Não olhem para o Chega, olhem para os idosos. Este aumento adicional é um gesto mínimo, mas simbólico e necessário. É um passo concreto para corrigir uma injustiça estrutural”, pediu.

Já a deputada social-democrata Carla Barros garantiu que as propostas do Chega e do PS “não têm o acolhimento” do PSD, porque “não têm sustentabilidade financeira”.

Miguel Cabrita, do PS, defendeu um “aumento digno, previsível” das pensões que “preserve a margem estrutural do sistema e, se preciso for, compensando com um ponto de descida do IRC”.

“O Governo ou escolhe descer duas vezes os impostos à banca ou escolhe aumentar os pensionistas”, atirou a bloquista Mariana Mortágua. “O Governo não pode continuar a recusar um aumento permanente dos pensionistas”, salientou, por sua vez, o comunista Alfredo Maia. Apesar destes apelos diversos, o aumento extraordinário permanente não passou, nas votações desta tarde.