António Costa foi escutado 22 vezes entre 2020 e 2022 sem conhecimento dos tribunais

O ex-primeiro-ministro socialista António Costa, atual presidente do Conselho Europeu, foi escutado 22 vezes em conversa com suspeitos da Operação Influencer, entre 2020 e 2022, sem conhecimento por parte dos tribunais superiores.

Segundo o Diário de Notícias (DN), trata-se de contactos entre Costa e os arguidos João Galamba (secretário de Estado Adjunto e da Energia e secretário de Estado do Ambiente da Energia), Lacerda Machado (amigo e consultor do Governo na privatização da TAP, por exemplo) e Matos Fernandes (ministro do Ambiente e da Ação Climática).

“As 22 sessões em causa, intercetadas entre 24.12.2020 e 24.12.2022, foram agora recuperadas porque de acordo com um determinado entendimento, concretamente, o do Ministério Público (MP), impunha-se a tomada de conhecimento das mesmas pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, é descrito no despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, a que o DN teve acesso.

Aquelas escutas da investigação sob tutela do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foram omitidas ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao TCIC, noticiou o DN.

O MP só em outubro pediu ao STJ para que o conteúdo das escutas em causa fosse protegido, o presidente daquele tribunal superior decidiu que “a sua intervenção só se justifica durante o período em que os titulares de órgãos de soberania aí mencionados se encontram no exercício de funções”.

O MP requereu então ao TCIC autorização para juntar aquelas provas ao processo de investigação da Operação Influencer, mas aquele tribunal considerou “esgotado o poder jurisdicional”, tendo em conta o tempo decorrido.

A seu pedido, António Costa foi ouvido no DCIAP pela procuradora Rita Madeira na condição de declarante, a 24 de maio de 2024, sem que tenha sido constituído arguido.

“Não há, nunca houve, qualquer inquérito parado”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou na passada semana que, “no designado ‘Universo Influencer’, não há, nem nunca houve, qualquer inquérito parado”. “Toda a documentação passível de análise encontra-se a ser objeto da mesma, tarefa a cargo dos elementos da equipa. Sublinha-se que os inquéritos se encontram em diferentes fases de investigação, havendo segmentos já bastante avançados”, adiantou o MP.

O processo foi autonomizado em três inquéritos por decisão da então PGR, Lucília Gago, que decidiu agregar num inquérito os dados relacionados com o centro de dados de Sines, num segundo inquérito as concessões de exploração de lítio em Montalegre e Boticas, e num terceiro o projeto da central de produção de hidrogénio em Sines.

O atual PGR, Amadeu Guerra, afirmou a 7 de novembro que o processo tinha pendente um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa relativo ao acesso a informação em emails apreendidos a advogados, desconhecendo que o recurso já havia sido decidido, dando razão aos arguidos e deixando o MP sem acesso aquelas mensagens de correio eletrónico.

A 7 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária.

Há suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines. O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta do agora presidente do Conselho Europeu.