Chega e PS não desistem: subida extra das pensões volta a ser votada hoje

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• O Parlamento português irá votar novamente esta sexta-feira o aumento extraordinário das pensões, após as propostas do PS, Chega e PCP terem sido rejeitadas, mas os partidos esperam um novo resultado na maratona de votações do Orçamento do Estado para 2026.
• O Governo prevê que 90% das pensões tenham um aumento regular de 2,8%, mas a oposição argumenta que existem recursos suficientes para um aumento permanente das pensões.
• A secretária de Estado da Segurança Social alertou que qualquer aumento adicional poderá comprometer o equilíbrio orçamental.

O aumento extraordinário das pensões vai voltar a ser votado no Parlamento esta sexta-feira. As propostas do PS, do Chega e do PCP foram rejeitadas no primeiro dia da maratona de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, mas esses grupos parlamentares decidiram avocar as normas, na expectativa de um novo resultado. Garantido está, para já, o pagamento de um novo suplemento aos pensionistas, caso as contas públicas permitam.

Por lei, as pensões têm de ser atualizadas, todos os anos, em função de dois indicadores: a evolução da economia e a trajetória dos preços. Os dados finais que permitirão perceber que aumento tem de ser aplicado em janeiro ainda não são conhecidos, mas o Governo prevê, com base nas estatísticas já conhecidas, que 90% das pensões deverão ter uma subida regular de 2,8%.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem insistido, por isso, que a maioria dos reformados deverá ter “alguma recuperação” do poder de compra. No entanto, a oposição decidiu apresentar várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 no sentido de dar aos pensionistas mais do que já está previsto na lei.

Essas propostas foram a votos esta quinta-feira (o primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026) e chumbaram. Mas o Chega, PS e PCP não desistem. Segundo o guião das normas avocadas, as propostas destes partidos serão novamente votadas esta sexta-feira.

“Informamos que o Chega avocou para debate em plenário, a proposta de aumento das pensões, na esperança de uma nova ponderação, por parte do PS e do PSD, relativamente a este tópico tão importante no âmbito do combate à pobreza, principalmente entre os mais idosos”, anunciou o partido liderado por André Ventura, poucas horas após o chumbo.

E, no debate que está a acontecer esta manhã no plenário, este está a ser um tema particularmente quente.

Na discussão desta manhã, o deputado Pedro Frazão, do Chega, já sublinhou que a proposta que está em cima da mesa é “um grito de consciência nacional“.

“É um apelo ao coração desta Assembleia da República. É pouco para quem merece muito, mas é um passo justo e moral. Não falamos de números, mas, sim, de pessoas. Custa apenas 25% do desperdício que o Ministério da Saúde faz por ser um bar aberto descontrolado. Pedimos que, por uma vez, os senhores deputados não olhem para os gráficos, mas para os portugueses”, apelou o parlamentar.

É um apelo ao coração desta Assembleia da República. É pouco para quem merece muito, mas é um passo justo e moral. Não falamos de números, mas, sim, de pessoas.

Já o deputado socialista Miguel Costa Matos atirou: “Têm-nos dito que não há dinheiro para aumentar de forma permanente as pensões, mas a verdade é que, ano após ano, aumentam de forma temporária com um bónus. Como é que o Orçamento do Estado diz que a Segurança Social tem um lucro de 6.600 milhões de euros e não há 260 milhões de euros para aumentar de forma permanente as pensões? Como é que há, no porquinho mealheiro da Segurança Social, 48 mil milhões de euros no final de 2026? Afinal, havia dinheiro para aumentar de forma permanente as pensões. Houve 300 milhões de euros para reduzir um ‘pontito’ no IRC, mas não há 270 para aumentar a dignidade a quem trabalhou uma vida inteira“.

Da parte do PCP, Alfredo Maia também já veio defender que o aumento extraordinário das pensões é um “imperativo social“, desafiando as outras bancadas a não se “esconderam atrás do biombo da estabilidade orçamental”.

Qualquer aumento ou proposta de aumento adicional ao mínimo legal que estamos a propor colocará em causa este equilíbrio e fará com que Portugal volte a ultrapassar a linha vermelha e volte a uma situação de défice orçamental, que é algo com o qual este Governo não compactua.

Por outro lado, a secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, fez questão de avisar que “qualquer aumento ou proposta de aumento adicional ao mínimo legal colocará em causa o equilíbrio e fará com que Portugal volte a ultrapassar a linha vermelha“.

“Devemos aproveitar os excedentes para reforçar o fundo de estabilização e criar condições para os futuros pensionistas“, defendeu a responsável.

Que propostas estão em cima da mesa?

O Chega propôs que as pensões até 1.567,5 euros fossem aumentadas 1,5%, de forma extraordinária e permanente. Esse reforço foi chumbado esta quinta-feira, com os votos desfavoráveis do PSD, Iniciativa Liberal e CDS, a abstenção do PS, PCP e Livre, e com os votos favoráveis das demais bancadas.

Já o PS tinha proposto um modelo diferente. Em 2026, qualquer suplemento extraordinário (pago uma única vez) atribuído pelo Governo deveria ser convertido numa atualização extraordinária permanente para efeitos da atualização do valor da pensão, “dependendo da evolução da margem estrutural do sistema e, se necessário, compensando com ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC para financiamento adicional do Orçamento do Estado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”.

Também esta medida ficou pelo caminho. Votaram contra o PSD, o Chega, a Iniciativa Liberal e o CDS. Votaram a favor os demais grupos parlamentares.

Mais à esquerda, o PCP propôs que, a partir de 1 de janeiro de 2026, a atualização para todas as pensões correspondesse a 5% do valor da pensão, “não podendo o montante da atualização ser inferior a 75 euros por pensionista”. A proposta comunista foi reprovada, com os votos desfavoráveis do PSD, da Iniciativa Liberal e do CDS, a abstenção do PS e do Chega, e os votos favoráveis das demais bancadas.

Também o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de aumento extraordinário permanente das pensões, que foi rejeitada pelos deputados esta quinta-feira. No guião das normas avocadas, não consta, porém, esta proposta, pelo que não será submetida novamente a votação.

Contas feitas, no que diz respeito às pensões, só uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado recebeu “luz verde” até agora. Foi a do PSD e do CDS, que prevê que, em 2026, o Governo procederá ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, mas apenas “em função da evolução da execução orçamental e das respetivas tendências em termos de receita e de despesa”. Também esta norma irá novamente a votos esta manhã.

A confirmar-se, será o terceiro ano consecutivo em que o Governo concede um bónus deste género, que tem sido criticado pela oposição por não ter um impacto permanente nos rendimentos dos reformados.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já avisou, porém, que será “muito mais difícil” atribuir esse suplemento em 2026, justificando-o com o peso dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas contas públicas, o que deixa pouca margem orçamental.