Parlamento chumba IVA zero alimentar do PS pago com poupança fiscal nos combustíveis

A afetação da receita resultante do fim do desconto do ISP para implementar o IVA zero num cabaz de bens alimentares essenciais foi rejeitada esta sexta-feira pelo Parlamento, durante o segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A iniciativa do PS foi chumbada com os votos contra de PSD, CDS, Chega e IL, a abstenção de Livre, PCP e BE. Teve apenas a favor o PS e o PAN.

“O Partido Socialista considera prioritário combater o aumento do custo de vida e propõe que a receita fiscal resultante da eventual eliminação do desconto em vigor no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) seja aplicada na redução da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos bens alimentares essenciais”, lê-se na nota explicativa que acompanha a proposta de alteração.

O PS entende que “essa folga deve ser integralmente aplicada na redução do IVA sobre os bens alimentares essenciais, utilizando a faculdade conferida pela Diretiva IVA, que permite aplicar taxas super reduzidas (incluindo taxas zero)”, de acordo com os socialistas.

Para a bancada rosa, “esta opção assegura que a transição para o regime normal de ISP não se traduz num agravamento líquido da carga fiscal em impostos indiretos — os que mais penalizam as famílias portuguesas — e concretiza uma política de redistribuição que protege os rendimentos das famílias e reforça o poder de compra”.

Esta sexta-feira de manhã, durante o debate na especialidade do OE2026, o PSD acusou o PS de ter feito um “duplo mortal à retaguarda” por querer usar o fim do desconto no ISP para baixar IVA nos bens essenciais, após os socialistas dizerem que Governo quer receita para equilibrar contas.

O deputado do PS Carlos Pereira disse que o Executivo já deixou “mais ou menos claro” que o desconto no ISP é para acabar, por recomendação da Comissão Europeia, e que, por isso, a “qualquer momento, durante o próximo ano, pode surgir uma qualquer portaria que faça transferir estes milhões de euros que estão no bolso das famílias para as contas públicas” de forma a assegurar o “resultado que o Governo quer”.

Para evitar isso, os socialistas querem que seja o Parlamento e não uma portaria do Governo a decidir o destino das verbas resultantes do fim do ISP e defendem que essa quantia seja canalizada para a descida do IVA num conjunto de bens alimentares essenciais.

Na réplica, a deputada social-democrata Adriana Rodrigues criticou o “duplo mortal à retaguarda” dado pelo PS, dado que quando era Governo “iniciou a redução do desconto que tinha implementado que o próprio definiu como temporário” e agora, enquanto partido da oposição, “vem propor que a receita adicional que o Governo prevê obter com o fim do desconto temporário no ISP seja consignada à redução do IVA nos bens alimentares essenciais”.

“É uma desfaçatez”, considerou, pondo ainda em causa os resultados obtidos com o ‘IVA zero’ implementado pelo governo socialista liderado por António Costa para fazer face à subida dos preços dos bens alimentares essenciais.

“A medida custou cerca de 600 milhões de euros, que segundo alguns críticos, como Mário Centeno, poderiam ter sido gastos em soluções mais eficazes e direcionadas aos mais vulneráveis”, atirou.

O ministro das Finanças já garantiu a eliminação do desconto em vigor no ISP em 2026 será feita de forma “o mais gradual possível” para não afetar o preço final dos combustíveis.

O fim do desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) poderá dar uma margem de 604 milhões de euros ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), segundo as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). As estimativas dos peritos que apoiam os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) são, contudo, mais modestas face às projeções do Conselho das Finanças Públicas. A entidade, liderada por Nazaré Costa Cabral, já tinha apontado para uma folga que poderia ascender a 873 milhões de euros, caso o Governo acabasse com o alívio temporário do ISP.

O Parlamento também rejeitou a proposta do Chega de IVA zero num conjunto de bens alimentares essenciais durante o ano de 2026 com os votos contra de PSD, CDS, IL, PCP, abstenção de No entanto, esta iniciativa não tem como condição o fim do desconto do ISP como a proposta socialista.