Bruxelas não vê riscos de concorrência na venda do Novobanco

À primeira vista, a venda do Novobanco ao grupo francês BPCE não levanta preocupações sérias de concorrência nem ameaça reduzir a competitividade do mercado bancário nacional. É o que admite a Comissão Europeia numa análise preliminar ao negócio de 6,4 mil milhões de euros, considerando que a transação é suscetível de beneficiar de um “procedimento simplificado” — mais ágil e simples — quando for avaliar a transação.

Ou seja, se a análise final confirmar os dados iniciais, Bruxelas não terá a necessidade de abrir uma investigação aprofundada, o que poderia levar a um processo mais lento e burocrático junto do regulador da concorrência e, no limite, à imposição de remédios ou mesmo ao veto da venda do Novobanco ao BPCE — situação que o mercado não antecipa que aconteça.

Ainda assim, de acordo com a publicação feita no Jornal Oficial da União Europeia na semana passada, a Comissão avisa que ainda não tem uma decisão definitiva — tem como prazo provisório para uma primeira avaliação ao negócio o dia 17 de dezembro — e deu 10 dias para “terceiros interessados” apresentarem “eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa”.

Contactado pelo ECO, o BPCE recusou fazer qualquer declaração. “Sem comentários sobre processos em andamento”, disse fonte oficial do banco francês, que já assumiu anteriormente que espera concluir a compra do Novobanco no primeiro trimestre do próximo ano.

Como o ECO avançou em primeira mão, o BPCE realizou uma notificação prévia junto da Comissão sobre a aquisição do Novobanco no dia 12 de novembro, isto depois de ter celebrado o acordo com a Lone Star em agosto e com o Governo no final de outubro.

Procedimento mais simples, porquê?

De acordo com as regras europeias, a Comissão pode decidir aplicar o regime de “procedimento simplificado” — em que se fornecem menos informações ao regulador na notificação — quando uma determinada transação como aquela que envolve o BPCE na aquisição do Novobanco não levanta riscos significativos de redução da concorrência.

Como acontece, por exemplo, quando as empresas envolvidas atuam em mercados diferentes ou têm uma presença mínima nos mesmos mercados – o que parece ser o caso, pois o BPCE, embora estando presente em Portugal com o Natixis (com um centro tecnológico no Porto) e os bancos de crédito ao consumo Oney e Primus, tem uma atividade reduzida naquilo que é o mercado core do Novobanco.

Mesmo havendo sobreposição, se a transação resultar numa quota combinada abaixo de 20% em mercados horizontais ou 30% em verticais, Bruxelas também não vê riscos – no caso do Novobanco, é o quinto maior banco a operar em Portugal, detendo uma quota de mercado que não chega a 10% no crédito e nos depósitos.

Por outro lado, a Comissão também pode considerar que o mercado bancário português apresenta um nível de concorrência forte e que há muitos operadores relevantes que limitam o poder de mercado do Novobanco nas mãos dos franceses — a estrutura de 70% de quota do mercado concentrada nos cinco maiores bancos não se alterará significativamente com a venda ao BPCE, mas não se poderia dizer o mesmo se o Novobanco tivesse sido vendido ao Caixabank (dono do BPI e que chegou a apresentar uma proposta), Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou BCP.

Por outro lado, se entender que a operação pode reduzir a concorrência através da criação de uma posição dominante ou tem impacto negativo nos consumidores (perante o risco de subida das comissões ou redução da qualidade do serviço), a Comissão pode ser mais exigente na sua avaliação e abrir uma investigação aprofundada, mais longa e detalhada. No máximo, a operação poderia ser travada em Bruxelas ou os remédios impostos pelas autoridades — como a venda de alguns negócios do banco ou outros contingências, por exemplo — poderiam tornar a aquisição do Novobanco menos atrativa para o BPCE.

Negócio já passou primeiro teste

Como o ECO revelou, o negócio já passou um primeiro exame junto da Comissão Europeia, que a 30 de outubro decidiu não abrir uma investigação aprofundada ao abrigo do chamado Regulamento relativo a Subvenções Estrangeiras, não vendo indícios de que subvenções estrangeiras concedidas ao banco francês possam criar distorções no mercado.

No âmbito desta operação, o Estado receberá cerca de 1,6 mil milhões de euros pelos 25% que detém no Novobanco (por via da Entidade do Tesouro e Finanças e do Fundo de Resolução), enquanto a Lone Star irá encaixar aproximadamente 4,8 mil milhões com a alienação de 75% aos franceses.

Criado em 2014, na sequência da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao BES, o Novobanco alcançou lucros de 610 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, apesar da descida da margem financeira.