Indústria extrativa abrangida pelos benefícios do regime de gasóleo agrícola

As empresas no setor da indústria extrativa poderão beneficiar do regime de gasóleo colorido e marcado no próximo ano, em todos os seus equipamentos não matriculados afetos à atividade. A medida foi aprovada esta segunda-feira nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), replicando o que tinha acontecido no ano passado.

O PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta de alteração ao OE2026 sobre a utilização de gasóleo colorido pela indústria extrativa e incentivos à eficiência energética no setor, à semelhança do que tinham feito na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, sendo tal como no ano passado aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

“As empresas que desenvolvem atividade no setor da indústria extrativa ficam autorizadas a beneficiar do regime de gasóleo colorido e marcado, podendo utilizar este combustível em todos os equipamentos não matriculados afetos à atividade”, pode ler-se. A iniciativa estipula igualmente que o Fundo Ambiental abre um aviso destinado a investimentos em eficiência energética na indústria extrativa.

“Os custos energéticos representam cerca de 40% dos custos diretos de produção, pelo que a subida dos preços da energia coloca em risco a atividade de muitas empresas do setor, podendo resultar em encerramentos e aumento do desemprego”, justificam os deputados, acrescentando que é um combustível que pode ser adquirido com redução ou isenção total do imposto especial de consumo no momento do abastecimento.

Neste sentido, salientam que considerando que a indústria extrativa é um ativo relevante do setor primário português, entende-se que deve passar a usufruir das mesmas condições já atribuídas aos setores agrícola e florestal.

Os dois grupos parlamentares indicam que, em termos do impacto financeiro previsto, a inclusão no Orçamento do Estado da utilização de gasóleo colorido nos equipamentos não matriculados afetos ao setor extrativo terá um custo estimado de cerca de 7,8 milhões de euros.