OE2026. PSD e CDS conseguem aprovar aumento das PPP na saúde

O PSD e o CDS-PP conseguiram fazer aprovar esta segunda-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que inscreve no documento o compromisso do Governo em promover ações e decisões para adjudicação de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde.

A iniciativa foi viabilizada na especialidade durante as votações na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega e IL, apesar dos votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN.

A proposta prevê que, em 2026, “o Governo promove ações e decisões tendentes à adjudicação de contratos de Parceria Público-Privada na área da saúde, sempre que tal contribua para a obtenção de mais ganhos em saúde para as pessoas destinatárias, especialmente quando doentes” e “se afigure vantajoso para o interesse público, nomeadamente face à consideração do binómio qualidade-custos”.

Paralelamente, o PS viu ser aprovada a sua proposta que estipula o acesso provisório aos cuidados de saúde primários por estudantes deslocados. De acordo com a medida socialista, em 2026, o Governo assegura que “os estudantes deslocados o acesso a cuidados de saúde primários na área onde frequentam o ensino superior, sem que ocorra nova inscrição permanente no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Comparticipação para vacinas antialérgicas e reforço dos cuidados paliativos

O Parlamento aprovou ainda quatro propostas de alteração de PSD/CDS na área da saúde. Uma das quais, e que obteve os votos favoráveis de todas as bancadas, determina que, em 2026, “o Governo promove a apreciação dos termos em que possa ser introduzida uma comparticipação para as vacinas antialérgicas para doentes com asma alérgica, rinite alérgica, conjuntivite alérgica, alergia a veneno de himenópteros, alergia alimentar e alergia ao látex, desde que devidamente justificados por indicação clínica, efetuada por médicos especialistas em Imunoalergologia”.

“A apreciação prevista no número anterior deve ser efetuada através de um estudo, a realizar pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., bem como pela ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que avalie, designadamente o impacto financeiro expectável, as condições de mercado, os critérios de prescrição para cada condição e os moldes de comparticipação”, de acordo com o texto do projeto.

Outra das medidas que obteve luz verde do Parlamento, apenas com os votos contra do PS e da IL, diz respeito ao rastreio e diagnóstico de doenças oculares. De acordo com a proposta de alteração da AD ao Orçamento do Estado para 2026, no próximo ano, o Governo deve garantir “que os serviços de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde procedem regularmente ao rastreio e diagnóstico do glaucoma e de outras doenças oculares aos respetivos utentes, especialmente com idade superior a 60 anos ou pertencentes a grupos de maior risco”.

Foram ainda viabilizadas outras duas iniciativas da AD para reforço da rede nacional de cuidados integrados e da rede nacional de cuidados paliativos através de criação de grupos de trabalho. Nessa sede, o Governo deve então analisar “os encargos em cada tipologia de cuidados continuados e paliativos, tendo em vista o pagamento de um valor justo às unidades, analisando o custo diário por doente de acordo com o aumento do salário mínimo nacional e a taxa de inflação”.