Israel aprova prolongamento do estado de emergência

O parlamento israelita prolongou por mais um ano o estado de emergência em vigor desde os ataques do movimento islamita Hamas de 7 de outubro de 2023.

“A Comissão Conjunta de Relações Exteriores e Defesa e a Comissão Constitucional aprovaram o prolongamento da declaração do estado de emergência por mais um ano até 1 de dezembro de 2026”, indicou esta terça-feira o parlamento de Israel (Knesset), em comunicado citado pela agência espanhola EFE.

A declaração permite ao governo emitir regulamentos de emergência com capacidade para suspender leis aprovadas pelo parlamento e prolonga a validade de leis e normas dependentes da existência de um regime excecional.

Entre as medidas ao abrigo do estado de emergência destaca-se a chamada “lei Al Jazeera”, aprovada em abril de 2024, que concede ao primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e ao ministro das Comunicações o poder de encerrar meios de comunicação estrangeiros e apreender equipamentos caso considerem que representam um “risco grave para a segurança do Estado”.

A norma levou ao encerramento das operações da cadeia internacional Al Jazeera em Israel, ao bloqueio do seu portal na internet e à retirada das credenciais dos seus funcionários, bem como à apreensão temporária de equipamento da agência norte-americana Associated Press, que fornecia imagens ao canal.

O projeto para transformar esta legislação numa lei permanente esteve em discussão a semana passada no Knesset, antes da segunda e terceira leitura em plenário.

Em dois anos de guerra, desencadeada pelo ataque de 7 de outubro de 2023 do Hamas a Israel, no qual 1.200 pessoas foram mortas e mais de duas centenas raptadas, mais de 69 mil palestinianos foram mortos na Faixa de Gaza, segundo dados do movimento islamita considerados credíveis pela ONU.