Ministra do Trabalho diz que outsourcing é “criador de emprego”

Ainda que diga desejar um acordo na Concertação Social, o Governo não dá sinais de recuar nas propostas de alteração da lei do trabalho que têm sido consideradas mais críticas pelos sindicatos. Ainda esta quarta-feira, a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, realçou que o outsourcing permite às empresas sobreviverem numa situação de crise, defendendo, assim, o fim da proibição que está hoje em vigor.

“O outsourcing também é criador de emprego. Permite que, às vezes, a empresa que o faz sobreviva numa situação de crise. Naturalmente, protege os empregos de quem lá está“, argumentou a ministra do Trabalho, em entrevista à RTP.

Desde 2023 que as empresas que façam despedimentos coletivos, ou por extinção do posto de trabalho, não podem recorrer a outsourcing nos 12 meses seguintes, para suprir as necessidades que eram satisfeitas pelos trabalhadores dispensados.

Essa foi uma das normas mais polémicas da chamada Agenda do Trabalho Digno, e apesar de ter recebido “luz verde” do Tribunal Constitucional, o Governo quer agora revogá-la, no âmbito de uma ampla revisão da legislação laboral.

As centrais sindicais têm, contudo, criticado essa intenção, tendo a UGT identificado essa como uma das suas linhas vermelhas. Ainda assim – e apesar de o Governo repetir que está empenhado em tentar um acordo na Concertação Social –, a ministra da tutela insiste na defesa do outsourcing, atacando o referido travão.

Outra das medidas críticas para os sindicatos é o alargamento dos limites da contratação a prazo proposto pelo Executivo de Luís Montenegro. Os representantes dos trabalhadores temem um agravamento da precariedade, mas Palma Ramalho aproveitou a entrevista desta quarta-feira para reiterar que “a geração mais jovem valoriza menos a estabilidade”. Além disso, frisou que o limite dos contratos a termo “sempre foi de três anos desde 1976 até 2019”.

“E desde então, não diminuiu o desemprego jovem. Temos uma elevadíssima taxa”, atirou a ministra, justificando, assim, o regresso aos três anos de limite.

"Os contratos de trabalho a termo foram sempre até três anos, desde 1976 até 2019. Só desde 2019 é que foram dois anos. Desde então, não diminuiu o desemprego jovem.”

Por outro lado, as centrais sindicais têm-se mostrado contra a norma que alarga às pequenas e médias empresas a possibilidade de se oporem à reintegração de um trabalhador, após um despedimento ilícito“. “Seria generalizar a compra dos despedimentos”, chegou a considerar o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, em entrevista ao ECO.

Sobre este ponto, a ministra do Trabalho realçou que a decisão caberá sempre ao tribunal, estando a posição do trabalhador salvaguardada.

Já quanto ao banco de horas individual – que os representantes dos trabalhadores entendem que vão agravar a desregulação dos horários –, a governante garantiu que “muitos trabalhadores” pedem este regime e “muitas empresa praticam-no, apesar de não estar previsto na lei“. “Pode ser vantajoso para ambos“, asseverou Palma Ramalho.

"O Governo esperará sempre que até à 24.ª hora a UGT possa recuar, mas confirmou hoje o que já vinha compreendendo: há pouca margem de recuo, neste momento.”

Esta entrevista aconteceu poucas horas depois de a ministra do Trabalho ter estado reunida com o chefe do Executivo e com a UGT para discutir a greve geral que foi convocada para 11 de dezembro por essa central sindical e pela CGTP contra a reforma da lei do trabalho.

“O Governo esperará sempre que até à 24.ª hora a UGT possa recuar, mas confirmou hoje o que já vinha compreendendo: há pouca margem de recuo, neste momento. A UGT disse que manteria a greve”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho, quando questionada sobre esse encontro.

À RTP, a governante declarou, assim, estar convencida de que esta greve “inoportuna“, que gera “alguma perplexidade“, vai mesmo acontecer. Ainda assim, disse esperar que esta paralisação não marque o fim da paz social, lembrando que em ano e meio o Governo conseguiu valorizar 20 carreiras, nomeadamente a dos professores.

Dois desfechos possíveis na Concertação

Sobre o desfecho das negociações na Concertação Social, a ministra da tutela deixou claro que há duas opções em cima da mesa: ou há um acordo com os parceiros sociais (“espero que sim, é ainda a nossa expectativa”, confessou) ou a revisão seguirá para o Parlamento “enriquecida com os contributos que o Governo entender ser adequados”.

Em entrevista ao ECO, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, adiantou que acredita que será possível um entendimento, mas atirou que não sabe “se tem de haver”, apelando a que, mesmo não existindo, o Governo acolha propostas dos parceiros sociais e evolua no pacote de mexidas à lei do trabalho.

Em entrevista esta quarta-feira, a ministra do Trabalho insistiu também que não tem “complexos ideológicos”, garantindo que o que esta a ser proposto não serve nem para favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores, nem o inverso. Atirou até que a lei, como está, tem um desequilíbrio a favor dos trabalhadores, ecoando, assim, a crítica que tem sido feita desde 2023 pelas confederações empresariais.

(Notícia atualizada às 22h13)